Seguindo controvérsias em procedimentos regulatórios: o caso da cannabis no Brasil (2014-2019)

Abstract

Os procedimentos regulatórios no Brasil têm sido acompanhados por instituições regulatórias que desempenham papéis específicos e estabelecem o modo como profissionais e a população devem lidar com substâncias. O objetivo desse artigo é descrever as controvérsias em torno dos procedimentos regulatórios com Cannabis e seus derivados no Brasil entre 2014 e 2019. A discussão em questão é composta por diferentes atores, como substâncias, pacientes, ativistas e instituições. Neste trabalho evidencio o papel de instituições como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) a partir dos documentos produzidos por eles. O material recolhido foi sistematizado e analisado no programa de análise qualitativa Atlas.ti a partir de codagem de dados, o que permitiu traçar aproximações e dissidências entre os documentos, além de permitir a comparação entre os discursos públicos de representantes dos órgãos e as fontes escritas. Os usos e estatutos da Cannabis foram construídos a partir de suas posições ambíguas como uma “droga” e um “medicamento”. A partir de uma etnografia da documentação, constato que a Anvisa e o CFM assumem posicionamentos que vão além de seu caráter estritamente técnico. Suas atuações se constituem a partir de vieses políticos ao imputar mecanismos de controle burocrático que constroem e reafirmam suas posições como autoridades em saúde.