Saúde mental e aplicação penal: destino de presos considerados inimputáveis

Abstract

Objetivo: Verificar o destino dos sujeitos classificados como inimputáveis no Instituto Médico Legal do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, analisando os fatores determinantes dos desfechos possíveis. Métodos: Trata-se de estudo transversal realizado com 76 periciandos considerados inimputáveis, nos anos de 2012 a 2013, em centro forense no estado do Pará. Os dados foram obtidos através de protocolo de pesquisa revisando o exame de responsabilidade penal, e analisados pelos testes de Qui-quadrado de Aderência e o Teste Exato de Fisher. Resultados: Na casuística destacou-se: o gênero masculino (89,5%), nível escolar: ensino fundamental (55,3%), e crimes hediondos (51,3%). As análises que tiveram relevância estatística foram: preponderância de crimes hediondos cometidos pelos periciandos submetidos à medida de segurança detentiva (44,7%), e internações como medida de segurança com frequência relevante para aqueles com transtornos psicóticos (39,5%) abuso de substâncias psicoativas e retardo mental (13,2%). Conclusão: A medida de segurança detentiva foi a mais frequente, justificadas pelos transtornos psicóticos. Apenas o tipo de crime e o grupo dos transtornos psicóticos foram determinantes sobre a escolha do tipo de medida de segurança. O acompanhamento desses pacientes desde a atenção básica pode minimizar o risco de desfechos negativos tanto para si quanto para a sociedade.

A Inimputabilidade Do Indivíduo Com Transtornos Mentais E a Aplicação Das Medidas De Segurança Previstas No Código Penal Brasileiro

“…Fatores como a presença de outros transtornos mentais, história de abuso de substâncias, falta de acesso a tratamento adequado e contextos sociais desafiadores podem influenciar a manifestação de comportamentos criminosos (MACHADO et al, 2019).…”