Riscos de Conformidade Tributária: Um estudo de caso no estado de São Paulo

Abstract

Esta pesquisa fornece um estudo empírico a respeito de fatores que afetam os riscos relacionados à conformidade tributária. Para obter dados em profundidade com vistas a alcançar o objetivo da pesquisa, utilizou-se de um estudo de caso de uma indústria que implantou um gerenciamento de riscos tributários concernentes ao ICMS do Estado de São Paulo, até então inexistente. Recorrendo-se à metodologia sugerida pelo COSO para o gerenciamento de riscos, identificou-se seus componentes, os riscos e os fatores que os desencadeiam, as atividades de controle e as respostas aos riscos implantadas que causam impacto nos custos de conformidade tributária. Avaliou-se as metodologias de natureza quantitativa e qualitativa de mensuração de riscos, e foram encontrados pontos fracos e fortes em ambas as metodologias. Observou-se que a percepção da empresa sobre os riscos tributários não possui completa aderência com a avaliação quantitativa. Os recursos humanos foram identificados como o fator de risco mais relevante dentro do ambiente da empresa investigada. Verificou-se também que ao estabelecer as atividades de controle e resposta aos riscos tributários, incorre-se em uma elevação nos custos de conformidade tributária, mas este impacto é mitigado pela redução à exposição dos riscos tributários. This research provides an empirical investigation about factors that affect the risks related to tax conformity. To obtain data in depth in order to achieve the objective of the present research, it was used a case study of an industry that has implemented a management of tax risks concerning ICMS of São Paulo state -Brazil, which didn't exist until then. Using the methodology suggested by COSO for risk management, its components as well as the risks and factors that trigger them and the activities of control and response to tax risks that impact on the tax

A importância estratégica do Compliance Tributário nas empresas

“…O planejamento tributário, no entanto, não se confunde com o gerenciamento de riscos tributários. O gerenciamento de risco "está relacionado com os riscos em processos e procedimentos voltados ao correto cálculo do tributo a ser recolhido, bem como com a satisfação das demais obrigações tributárias acessórias"(Miyoshi & Nakao, 2012), o que destoa, imediatamente, da prevenção no planejamento.Para que se possibilite a introdução do Compliance Tributário nestes escritos, é necessário ampliar a visão sobre o tema, conceituando o Compliance como um instrumento capaz de adequar normativamente a empresa e todo o seu patrimônio, material e pessoal, atuando através de medidas preventivas e acauteladoras sobre os fatos nela inseridos. As empresas brasileiras precisam ser bem avaliadas por empresas investidoras de outros países e isso ocorre através da adoção de um Programa de Compliance, uma vez que o background Research, Society and Development, v. 9, n. 10, e2489108512, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i10.8512 9 checking é necessário para se avaliar se no histórico de negociações das empresas existe um potencial risco para investimento.…”

Análise da legibilidade dos riscos fiscais evidenciados em notas explicativas das empresas brasileiras

“…Riscos e incertezas são desafios que toda empresa enfrenta na condução das suas operações, e uma boa gestão é essencial para que a administração proporcione o tratamento eficaz desses riscos. No caso dos riscos fiscais, seu gerenciamento pode estar relacionado tanto ao correto cálculo dos tributos a pagar, como ao cumprimento das demais obrigações acessórias (Miyoshi & Nakao, 2012). Alguns fatores podem contribuir para o aumento do risco tributário, como por exemplo a complexidade da legislação tributária, que somada a diversas interpretações do fisco, contribui para um impacto negativo no resultado das empresas (Miyoshi & Nakao, 2012) exercício, e os contadores, por sua vez, ficam no centro desse conflito de interesses, sofrendo pressão dos administradores e tentando alinhar as demonstrações contábeis (Rezende, 2015).…”