Responsabilidade Socioambiental Empresarial (Rsae): Lucros E Bem Estar Sob a Ótica Do O Princípio Da Eficiência Econômico-Social (Pees)

Abstract

RESUMO O trabalho trata da Responsabilidade Socioambiental das Empresas (RSAE), no Brasil, destacando que tanto almejar o lucro como objetivo da empresa quanto promover o bem estar social e ambiental são objetivos a serem alcançados na ação empresarial. O tema é contextualizado sob o enfoque do Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES) a partir da Análise Econômica do Direito (AED). Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui pela relação do PEES com a RSAE segundo Direito, socialmente inclusor; progressista, eficiente; atento ao contexto econômicosocial, político e jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Socioambiental da Empresa; Princípio da Eficiência Econômico-Social; Análise Econômica do Direito Empresarial. ABSTRACTThe study treats about Corporate Social-Environmental Responsibility (CSER) in Brazil pointing that both crave the profit as the company's objective as promoting social welfare are objectives to be achieved in business action. The topic is contextualized under the focus of the Principle of Economic and Social Efficiency (PESE) and from the Economic Analysis of Law (EAL) view. This is an exploratory and qualitative research with monographic procedure; deductive approach and technique of bibliographical research. Concludes the relationship of PESE to CSER according to Law, socially inclusor; progressive, efficient; aware of the economic and social context, political and legal. KEYWORDS: Corporate Social-Environmental Responsibility; Principle of Economic and Social Efficiency; Economic Analysis of Corporate Law.

Direito Empresarial E a Evolução Do Conceito De Justiça

“…Portanto, seja por uma ou outra tendência doutrinária, fato é que a empresa interage com a sociedade na qual se encontra de forma que, perseguindo direta e inexoravelmente seu objetivo primordial de lucro ou optando, espontaneamente, por redistribuição direta de renda na forma de inclusão social ou preservação ambiental; incorrerá, ainda que, em objetivo de segundo plano, na realização de ação com reflexos socioambientais que poderão, sim, ser mais ou menos efetivos, eficazes e, mesmo eficientes para que se atinjam os desideratos empresariais, sociais e ambientais. (GONÇALVES;NISCHI, 2019, p.209-210).…”