Abstract:Esta pesquisa tem por objetivo analisar qual o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica é mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com os princípios do Direito Penal moderno, através do método bibliográfico e jurisprudencial. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma breve análise da sociedade contemporânea do risco atrelada à proteção do meio ambiente e os impactos sociais na dogmática penal. Após, será examinada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, através da previsão constit… Show more
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