Responsabilidade na gestão fiscal: um estudo em grandes municípios com base nos pilares da lei de responsabilidade fiscal no período de 2010-2013

Cruz, Cláudia Ferreira da

doi:10.11606/t.12.2015.tde-25062015-094403

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“…No âmbito brasileiro, pode-se destacar o estudo realizado por Cruz (2015) que analisou a relação entre os indicadores de cumprimento de limites e metas e a Gestão Fiscal, e; a pesquisa realizada por Magalhães (2017) que buscou analisar o efeito das características regionais na determinação da situação fiscal dos municípios e as diferenças regionais de gestão fiscal e seus fatores determinantes.…”

Section: Gestão Fiscal E Hipóteses De Pesquisaunclassified

“…Corroborando com o que discorrem as teorias apresentadas, Cruz (2015) destaca que orçamentos distorcidos acabam gerando decisões discricionárias dos gestores públicos, devido a resultados referentes à gestão fiscal serem negativos e, dentre estas decisões, destaca-se a possibilidade de não disponibilização de informações públicas e relevantes à sociedade. Na mesma linha, Nobre (2017) enfatiza que no intuito de ocultar falhas que venham a prejudicar a imagem do gestor público, as informações orçamentárias e fiscais disponibilizadas tendem a se tornarem enviesadas.…”

Section: Introductionunclassified

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Gestão Fiscal como Determinante da Transparência Fiscal Ativa: Um Estudo nos Municípios Paraibanos

Santos

Machado

2021

Rev. Evid. Cont. & Fin.

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Objetivo: Analisar de que maneira a Gestão Fiscal influencia a Transparência Fiscal Ativa nos municípios paraibanos. Fundamento: Mesmo existindo diversas leis direcionadas para a promoção de uma melhor transparência das informações governamentais, estabelecendo prazos e níveis mínimos de informações a serem disponibilizadas, assim como penalidades, ainda se observa um baixo nível de transparência, conforme evidenciam os relatos empíricos. Dessa maneira, a presente pesquisa alicerçou-se nas teorias da Agência, Escolha Pública e do Gerenciamento de Impressão para atingir seu objetivo, uma vez que em sinergia, estas teorias explicam que na busca por seus interesses pessoais, o gestor público tende a escolher ações que maximizem a sua reeleição ou que mantenham o seu partido político no poder, direcionando esforços para o gerenciamento das informações que serão disponibilizadas ao cidadão, buscando transparecer informações positivas e que causem uma boa impressão e ocultando informações negativas que causem má impressão. Método: Para estimar a relação entre as variáveis utilizou-se a regressão pooled OLS com dados em painel, utilizando modelos com e sem defasagem para as variáveis independentes. O recorte temporal foi de 2013 a 2016, devido a disponibilidade de dados. A amostra compreendeu 157 municípios paraibanos, o que representa cerca de 70% do total de municípios. Resultados: Os resultados evidenciam relação positiva entre a Gestão Fiscal do Gasto com Pessoal e Liquidez e o Índice de Transparência Fiscal Ativa, corroborando com o que discorrem as teorias da Agência, Escolha Pública e Gerenciamento de Impressão. Assim, quanto melhor a Gestão Fiscal nestas dimensões, melhor é a transparência dada as informações, uma vez que a divulgação de resultados positivos gera uma imagem melhor do gestor público (agente) perante o cidadão/eleitor (principal), melhorando a sua chance de reeleição ou o mantimento de seu partido político no poder. De maneira geral a pesquisa conclui que a Gestão Fiscal dos Municípios paraibanos influi na sua Transparência Fiscal Ativa e que as leis e normas não garantem, sozinhas, o nível adequado de transparência. Contribuições: Analisar pela ótica das teorias da Agência, Escolha Pública e Gerenciamento de Impressão a Transparência Fiscal dos municípios paraibanos, proporcionando assim um panorama maior na análise deste assunto, o qual detém ramificações políticas, econômicas e sociais que afetam a vida de milhões de indivíduos.

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Section: Gestão Fiscal E Hipóteses De Pesquisaunclassified

Section: Introductionunclassified

Gestão Fiscal como Determinante da Transparência Fiscal Ativa: Um Estudo nos Municípios Paraibanos

Santos

Machado

2021

Rev. Evid. Cont. & Fin.

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“…A falta de transparência pode ter o objetivo de influenciar e controlar a ação dos demais, conforme o conceito de poder de Huxham e Beech (2008). O aumento da transparência pode ser um elemento inibidor das relações de poder, considerando que reduz a probabilidade de o gestor agir em seu favor ou de terceiros (CRUZ, 2015).…”

Section: 1unclassified

“…A participação ativa da comunidade acadêmica em todo o processo orçamentário potencializa a probabilidade de que os interesses institucionais sejam preservados. Conforme Cruz e Ferreira (2008) e Cruz (2015), a transparência deve ser conceito de presença assídua em tudo que se relaciona ao setor público. Cruz (2015) explica que a transparência aumenta a democracia, divulgando como as decisões são tomadas e as preferências alocativas definidas.…”

Section: Relações De Interesses Institucionaisunclassified

Relações de Poder e Interesses Institucionais em uma IES na Perspectiva de Execução do Orçamento Público (Power Relations and Institutional Interests in a Higher Education Institution from the Perspective of Public Budget Execution)

Zambenedetti

Angonese

2021

Gestão.org

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Esta pesquisa tem como objetivo verificar o papel do orçamento público em um contexto ambiental que envolve relações de poder e interesses institucionais. Esta pesquisa considerou o orçamento como um instrumento socioinstitucional. Foi desenvolvida a partir de fundamentos teóricos da perspectiva interpretativista, que percebe o orçamento como um fenômeno socialmente construído, com implicações diretas do poder institucional e da política social. Nessa perspectiva, o controle gerencial não apresenta uma função técnica racional direcionada e servida por operações internas da organização. Pesquisa qualitativa e explicativa, operacionalizada por meio de estudo de casos. A coleta dos dados envolveu entrevistas, análise documental e observação participante em uma instituição pública federal de ensino. Os resultados confirmam parcialmente que o processo orçamentário da instituição envolve relações de poder e interesse institucional. Dentre as evidências coletadas, não foi possível configurar o predomínio de interesses pessoais sobre os interesses coletivos.

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“…Fora da estrutura da administração pública, encontra-se o controle social, que é o acompanhamento e fiscalização constante dos atos públicos pela sociedade civil (Cruz, 2015). Este é o elemento para o pilar 'responsabilização', que obriga o gestor a prestar contas da utilização do dinheiro público à sociedade, possibilitando cobranças de medidas cabíveis quando as condições para o equilíbrio das contas públicas são desrespeitadas (Sales & Martins, 2014).…”

Section: Transparência Accountability E Responsabilidade Fiscalunclassified

Gestão municipal: transparência dos portais eletrônicos como promotores do accountability

Cruz

Lima

Silva

2020

AtoZ

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Introdução: Aborda a transparência dos portais eletrônicos como promotores do accountability na gestão municipal. Objetiva identificar quais indicadores socioeconômicos estão relacionados ao nível de transparência nos municípios. Metodologia: Sob uma abordagem quantitativa, utiliza uma amostra não intencional e probabilística de 360 municípios. Por meio da técnica de regressão linear múltipla, verifica quais variáveis estariam relacionadas à transparência pública. Resultados: Admite para aplicação da técnica de regressão linear as variáveis explicativas: receita total, RCL, ativo, população, população alfabetizada, IDH-M, PIB per capita e renda per capita. Na observação dos portais eletrônicos, a média de transparência foi de 3,76. Conclusão: O modelo de regressão explica 11,9% da variação no índice de transparência. Responde ao problema de pesquisa, aceitando a hipótese geral e verificando que todas as variáveis explicativas estão relacionadas ao índice de transparência.

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Responsabilidade na gestão fiscal: um estudo em grandes municípios com base nos pilares da lei de responsabilidade fiscal no período de 2010-2013

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Gestão Fiscal como Determinante da Transparência Fiscal Ativa: Um Estudo nos Municípios Paraibanos

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Relações de Poder e Interesses Institucionais em uma IES na Perspectiva de Execução do Orçamento Público (Power Relations and Institutional Interests in a Higher Education Institution from the Perspective of Public Budget Execution)

Gestão municipal: transparência dos portais eletrônicos como promotores do accountability

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