Representação na monarquia brasileira

Dolhnikoff, Miriam

doi:10.11606/issn.1808-8139.v0i9p41-53

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“…Outra questão importante é o fato de ambas as Constituições não fazerem referência aos escravos em seus textos. O escravo era tido como coisa, como propriedade, ou seja, não fazia parte da sociedade civil, conforme Dolhnikoff (2009), "na concepção de cidadania política prevalecente no XIX a exclusão do escravo não era um problema (...). O escravo estava fora da sociedade civil e, portanto, não cabia considerá-lo como membro da sociedade política" (p. 45).…”

Section: Caminhos Daunclassified

Apontamentos sobre a relação ‘cor da pele/cidadania’ nas Constituições da Venezuela (1811) e do Brasil (1824)

Maia

2020

Caminhos da História

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Neste artigo debatemos sobre a primeira Constituição Imperial do Brasil, outorgada em 1824, onde focamos especialmente a revogação da “mancha de sangue” contra indivíduos de cor, uma vez que passou a considerar como cidadãos brasileiros todos os homens livres nascidos no Brasil, independente da cor da pele. Também analisaremos a primeira Constituição Federal da Venezuela, promulgada em 1811, principalmente a revogação de todas as leis que impunham a degradação civil a uma parte da população livre da Venezuela, denominada de pardos, que passaram a ter direitos de cidadãos. Assim, a partir dos artigos das duas Constituições, procuramos analisá-las no que diz respeito à presença ou não da questão da cor da pele nos seus textos, e no que se refere à extensão da cidadania e dos direitos e deveres de seus cidadãos.

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Section: Caminhos Daunclassified

Apontamentos sobre a relação ‘cor da pele/cidadania’ nas Constituições da Venezuela (1811) e do Brasil (1824)

Maia

2020

Caminhos da História

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“…É importante lembrar que no início do século XIX, qualquer sistema político limitava os direitos políticos. Como sublinhou Miriam Dolnikoff, não podemos analisar o Estado que surgia no Brasil no início do século XIX sob ótica das democracias modernas 201. A construção da cidadania foi um processo pelo qual grande número de indivíduos passou a usufruir de direitos políticos, mas isso não significa dizer que o processo de inclusão se deu dentro de uma "perspectiva universalizante"202 como nas democracias modernas, ou seja, a inclusão por meio da participação não evitava que se constituísse um regime de natureza excludente.…”

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A celebração da unidade: um estudo sobre as concepções de soberania na Assembleia Constituinte de 1823

Lira¹

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Como lembrou Elias Canetti na sua trilogia autobiográfica, um aluno só admira aqueles professores que não se renderam a fins práticos, que querem propagar o saber pelo próprio saber, a estes professores concede homenagem, a estes é incessantemente grato pela inexaurível transmissão de seu saber. Nesse sentido, sou imensamente grata à deusa fortuna que me presenteou, no decorrer da minha curta vida acadêmica, com dois professores-orientadores extremamente generosos e preocupados com o saber (no sentido Canettiano do termo): Ana Montoia, ainda na graduação da UFPB, me ensinou a disciplina da pesquisa e o estudo paciente. Cícero Araújo, figura ímpar de integridade do departamento, não apenas me deu a oportunidade de desenvolver esta pesquisa, como depositou sua confiança em meu trabalho. Assim, agradeço ao professor Cícero pelo exemplo de intelectual discreto e rigoroso, pelo envolvimento, pelas aulas, pelo aprendizado no ensino e, enfim, pelas indicações cuidadosas e leituras criteriosas deste trabalho. Sou muitíssimo grata ao professor Bernardo Ricupero, por abrir as portas do departamento de ciência política da USP, por me guiar pelos caminhos do pensamento político brasileiro e, sobretudo, pela sensibilidade de perceber a hora certa de mudar. Agradeço aos professores João Paulo Pimenta e Christian Lynch pelas indicações precisas durante o exame de qualificação, bem como pela disponibilidade, paciência e rigor com a leitura do meu trabalho. À Ellen Elsie Nascimento, gratidão pelo acolhimento na chegada em São Paulo e pela fundamental amizade e apoio em todas as horas. Agradeço aos amigos que fiz na USP, particularmente, Aiko Ikemura Amaral, Camila Góes, Flávia Ré, Leonardo Belinelli, por tornarem os dias em São Paulo mais leves e coloridos. Ao grupo de orientandos do professor Cícero, especialmente, Eduardo Seino e Ronaldo Tadeu, pelas leituras do meu texto de qualificação e conversas generosas nos corredores da universidade. Agradeço a Rai e, especialmente, ao tão sempre prestativo Vasne, pela afetuosa convivência.

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“Confiados na justiça da sua causa, sabedoria, e incansável zelo a prol da Província”: o Conselho Geral de Minas Gerais como espaço de participação dos cidadãos (1828-1834)

Fernandes

2018

Almanack

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ResumoNeste artigo, propomos uma análise das petições apresentadas ao Conselho Geral da província de Minas Gerais entre 1828 e 1834. Nossos objetivos serão, por um lado, o de analisar algumas leituras sobre a sociedade e o poder expressas pelos peticionários a partir desses discursos inscritos num conjunto de estratagemas e dispositivos retóricos que expressavam valores e práticas compartilhados. Do mesmo modo, destacaremos alguns aspectos da atuação do Conselho Geral na província mineira, atentando-nos, especialmente, para as implicações do movimento peticionário nas dinâmicas da instituição em sua tarefa de propor, deliberar e discutir sobre os negócios da província. Palavras-ChaveConselho Geral, Minas Gerais, Participação Política, Petições. * Agradeço aos interlocutores do "Colóquio Jurisdições, Soberanias e Administrações: a configuração dos espaços políticos na construção dos Estados Nacionais na América Ibérica" pelas considerações e sugestões que contribuíram sobremaneira para o desenvolvimento deste trabalho.

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Representação na monarquia brasileira

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Apontamentos sobre a relação ‘cor da pele/cidadania’ nas Constituições da Venezuela (1811) e do Brasil (1824)

Apontamentos sobre a relação ‘cor da pele/cidadania’ nas Constituições da Venezuela (1811) e do Brasil (1824)

A celebração da unidade: um estudo sobre as concepções de soberania na Assembleia Constituinte de 1823

“Confiados na justiça da sua causa, sabedoria, e incansável zelo a prol da Província”: o Conselho Geral de Minas Gerais como espaço de participação dos cidadãos (1828-1834)

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