Religando as arenas institucionais: uma proposta de abordagens multidimensionais nos estudos legislativos

Abstract

A área de estudos legislativos foi uma das linhas de pesquisa que mais se desenvolveram no Brasil nos últimos anos. Ela formou-se em torno da oposição entre as explicações "distributivistas" e as explicações "partidárias" do processo legislativo. Seus achados empíricos e seu debate teórico certamente trouxeram grandes contribuições à Ciência Política do país e, até mesmo, ao debate de política comparada. Não obstante, essa linha de investigação incorreu no problema de adotar abordagens monodimensionais do fenômeno. A explicação partidária promoveu certo "insulamento" do poder Legislativo em relação às outras arenas institucionais, analisando-o em função de sua autodeterminação. A abordagem distributivista investiu quase exclusivamente no sistema eleitoral como variável explicativa, deixando em segundo plano outras arenas institucionais. Diante disso, nossa proposta é analisar os limites dessas abordagens presentes nos estudos legislativos, de forma a destacar algumas lacunas explicativas que poderiam ser preenchidas por meio de uma agenda de pesquisas multidimensionais, que considerem, por exemplo, as organizações partidárias e o poder Judiciário.

PRESIDENCIALISMO, GOVERNABILIDADE E OPOSIÇÕES PARLAMENTARES: uma análise crítica da literatura comparada

“…Em decorrência da chamada "revolução comportamentalista", as explicações estruturais, centradas em variáveis sociais e econômicas, e, principalmente, as explicações culturalistas, ofuscaram os estudos de caráter institucionalista (cf. Peres, 2008). Porém, a "terceira onda democrática", iniciada nos anos 1970, trouxe à tona a necessidade de se discutir com mais afinco os arranjos institucionais e seus efeitos políticos, afinal, os países que transitavam para a democracia tinham que lidar com a questão prática de desenhar suas constituições (Shugart;Carey, 1992;Foweraker, 1998).…”

Tomada De Posição No Legislativo Brasileiro: Análise Sociológica Sobre O Caso Da Comissão De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável. |Position-Taking in the Brazilian Legislative: Sociological Analysis on the Case of the Environment and Sustainable D

“…As implicações decorrentes de abordagens do processo legislativo mais orientadas para a tomada de decisão não têm escapado a alguns dos analistas mais vinculados ao neoinstitucionalismo e à teoria da escolha racional (PERES; CARVALHO, 2012;NASCIMENTO, 2012;MOREIRA, 2016).…”

“…Alega-se que os estudos legislativos tradicionais se restringiram demais à arena legislativa stricto sensu e às suas regras internas, que condicionam as estratégias dos atores, desconsiderando-se a influência de outras arenas -como a judiciária e a da organização partidária externa ao parlamento (PERES; CARVALHO, 2012). Afirma-se, também, que as teorias positivas sobre o legislativo foram produzidas para explicar o fenômeno nos Estados Unidos, mas seus conceitos não são plenamente universalizáveis para outros casos e contextos históricos e institucionais (NASCIMENTO, 2012).…”

Controle judicial de mandatos: Supremo Tribunal Federal e parlamentares federais (1988-2022)

“…Peres eCarvalho (2012) sugerem que, especialmente em sistemas de separação de poderes, a extensão da competição política da arena legislativa para a judicial é plenamente possível. Arguelhes e Süssekind (2018) identificaram alguns casos em que ela ocorreu no período recente.…”