O presente texto analisa como a campanha de Jair Bolsonaro na TV, no segundo turno da eleição presidencial de 2018, mobilizou a luta anticorrupção como estratégia de adesão eleitoral. Investigamos a hipótese de que o tema assume centralidade na campanha, impulsionado pelo impacto da operação Lava-jato no sistema político e da sua estratégia de conquista da opinião pública. Para tanto, apresentamos, de um lado, as principais linhas de atuação da Operação, e de outro, como suas narrativas foram retratadas no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral do candidato eleito. Na análise dos operadores da Lava-jato, constatamos que a eleição de 2018 é vista como o próximo passo para a efetivação do seu projeto de renovação e limpeza da política. Argumentamos que houve a coordenação estratégica na luta anticorrupção, na busca de uma convergência entre as accountabilities horizontal, societal e vertical. No tratamento dos dados do HGPE, identificamos quatro eixos discursivos e a predominância do eixo Anticorrupção/Antissistema, com aproximadamente 57,2% das menções. Nossa análise aponta que Bolsonaro aproveitou as marcas discursivas que se alinhavam fortemente à Lava-jato: antipetismo e antissistema, apresentando-se como o representante genuíno da luta anticorrupção.
Resumo A literatura de política comparada considera que as oposições são um elemento fundamental da democracia. Porém, em suas análises, a governabilidade costuma ser privilegiada em detrimento das oposições parlamentares. Em função disso, não se desenvolveu uma tradição de pesquisas sobre o tema, e nem sequer dispomos de uma definição conceitual amplamente aceita que permita o seu estudo de maneira mais sistemática. Nossa proposta é contribuir para reduzir esse hiato teórico e metodológico, chamando a atenção para a necessidade de investigações sobre esse problema. Para tanto, procuramos atingir dois objetivos: apresentar uma definição conceitual mais delimitada de oposição parlamentar e identificar suas principais funções no processo de governo.
Resumo:O artigo analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) nos governos FHC e Lula, com o objetivo de revelar o perfil da judicialização da política no âmbito federal brasileiro. Este processo sofre alterações com a mudança de governo ou é um fenômeno relativamente previsível e consolidado na democracia brasileira? Os resultados demonstram que o controle de constitucionalidade no Brasil teve como padrão os requerentes, sendo os partidos políticos e associações de classe os principais judicializadores; foi um pouco mais rigoroso com gestões reformadoras do Estado e se opôs as mudanças na lei que causassem custos concentrados e benefícios dispersos. Há diferenças significativas nos resultados dos dois governos: FHC obteve um número maior de ações e de derrotas, além do tempo de julgamento ter sido menor. Já Lula reduz o número de ações e o número de derrotas. Entretanto, mesmo com diferenças entre os governos, a taxa de fracasso atingiu no máximo 17,5%. O STF é espaço da contestação de grupos oposicionistas, mas como pouca chance de vitória.Palavras-chave: controle de constitucionalidade; judicialização; ADIN; oposição. Resumen:En este artículo, la autora analiza las acciones directas de inconstitucionalidad (ADINs) en los gobiernos FHC y Lula, com intento de revelar el perfil de la judicialización en la política federal brasilenã. Este proceso sufre câmbios entre los gobiernos? Es un fenómeno previsible y consolidado en esta democracia? Los resultados demonstran que el control de constitucionalidad tuvo como principales requerentes los partidos políticos y las asociaciones de classe, fue un poco más riguroso con los gobiernos reformadores y opositor de los cambios que promovieran costos concentrados y beneficios dispersos. Por isso, la administración de FHC tuvo un mayor número de derrotas. Sin embargo, mesmo com distinciones entre los dós presidentes, la derrota del gobieno nunca fue mayor que 17,5% do total de las acciones: Las Adins fueran utilizadas para contestacion de la oposicion, pero sin grandes victorias.Palabras-clave: control de constitucionalidad; judicialización; acción directa de inconstitucionalidad; oposición. Abstract:The article analyzes the direct actions of unconstitutionality ('ADINs') in the FHC and Lula governments, with the intent to reveal the profile of the judicialization of politics on the Brazilian federal level. Does this process go through changes upon government change or is it a relatively predictable and well-established phenomenon in Brazilian democracy? The results demonstrate that the control of constitutionality in Brazil had as standard the applicants, being the political parties and class associations the main agents of judicialization; it was a little stricter with State's reforming administrations and objected the changes in the law that could cause concentrated costs and dispersed benefits. There are significant differences between the results of the two governments: FHC obtained a greater number of lawsuits and defeats, besides having smaller trial time. ...
A vitória de Eduardo Cunha (PMDB/MDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2015, emplacou nas notícias sobre política o termo “centrão”. Diante da crescente utilização dessa denominação e da reviravolta dos poderes desse grupo de partidos nas relações entre executivo e legislativo no governo Bolsonaro, buscamos neste artigo: 1) refletir sobre o uso do termo nos debates políticos brasileiros, identificando, a origem dessa denominação e os sentidos correntes dessa caracterização, como também, 2) analisar as possíveis transformações na disputa política, com o seu ressurgimento e ascendência. No trabalho reconstruímos a origem do termo e seu ressurgimento, identificando a metamorfose da sua aplicação. Analisamos os significados do uso do termo “Centrão” nos debates políticos nacionais atuais nas colunas da Folha de São Paulo no período de 2016 a 2020. Como desdobramento, buscamos identificar os partidos vinculados ao Centrão no governo Bolsonaro e a composição das bancadas. Para finalizar, recuperamos o debate dos estudos legislativos sobre os incentivos institucionais e o comportamento parlamentar no Brasil, destacando a complexidade e o desafio analítico para a ciência política brasileira, na berlinda entre a crítica e uma visão moralizante da política. Consequentemente, nesse exercício argumentativo, destacamos que as contradições que o uso do termo carrega incentiva a ampliação analítica do fenômeno, especialmente, a inclusão dos incentivos institucionais para a compreensão do comportamento dos atores parlamentares identificados com esse bloco.
<p>Nossa proposta neste artigo é analisar o debate teórico sobre o presidencialismo tendo como eixo central o tema da governabilidade e sua relação com a atuação das oposições partidárias na arena legislativa, brasileira e latinoamericana. Argumentamos que a preocupação com a consolidação das democracias recentes levou os analistas a privilegiarem a governabilidade em detrimento da efetividade da oposição parlamentar, demonstrando que a evolução dos estudos e dos debates acerca dos desenhos constitucionais mais adequados à consolidação democrática resultou, por um lado, na concepção de que, se forem efetivas, as oposições parlamentares podem prejudicar a consolidação das novas democracias e, por outro, num déficit de pesquisas empíricas sobre as suas prerrogativas e o seu comportamento. Defendemos a necessidade de superação desse viés normativo e do desenvolvimento de uma agenda de investigações sobre a sua atuação estratégica.</p><p> </p><p>PRESIDENTIALISM, GOVERNABILITY AND PARLIAMENTARY OPPOSITIONS: a critical analysis of the comparative literature</p><p>Our proposal in this article is to analyze the debate on presidentialism, having as central the theme of governability and its relation with the performance of party oppositions in the legislative arena. We argue that the concern with the consolidation of recent democracies has led analysts to privilege governance over the effectiveness of parliamentary opposition. In this way, the evolution of studies and debates about the most appropriate constitutional designs for democratic consolidation has resulted, on the one hand, in the conception that, if effective, parliamentary oppositions can harm the consolidation of new democracies and, on the other, in a lack of empirical research on their prerogatives and behavior. We defend the need to overcome this normative bias and the development of an investigation agenda on its strategic performance, after all, parliamentary oppositions are indispensable actors in the democratic regime.</p><p>Keywords: Parliamentary oppositions. Presidentialism. Governance. Executive and Legislative.</p><p> </p><p>PRÉSIDENTIALISME, GOUVERNABILITÉ ET OPPOSITIONS PARLEMENTAIRES: une analyse critique de la littérature comparée</p><p>Notre proposition dans cet article est d’analyser le débat sur le présidentialisme, ayant comme central le thème de la gouvernabilité et sa relation avec la performance des oppositions dans l’arène législative. Nous soutenons que le souci de la consolidation des démocraties récentes a conduit les analystes à privilégier la gouvernance sur l’efficacité de l’opposition parlementaire. De cette manière, l’évolution des études et des débats sur les conceptions constitutionnelles les plus appropriées pour la consolidation démocratique a abouti, d’une part, à l’idée que, si elles sont efficaces, les oppositions parlementaires peuvent nuire à la consolidation des nouvelles démocraties et, d’autre part, à une manque de recherche empirique sur leurs prérogatives et leurs comportements. Nous défendons la nécessité de surmonter ce biais normatif et le développement d’un programme d’enquête sur ses performances stratégiques, après tout, les oppositions parlementaires sont des acteurs indispensables du régime démocratique.</p><p>Mots-Clès: Les oppositions parlementaires. Présidentialisme. La gouvernance. Exécutif et législatif.</p>
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