Relação Obrigacional Como Processo Na Construção Do Paradigma Dos Deveres Gerais De Conduta E Suas Consequências

Abstract

A partir da perspectiva do direito civil constitucional o texto procura demonstrar que o conceito clássico de relação obrigacional se revelou inadequado e insuficiente para tutelar todas as vicissitudes inerentes à visão solidarista da relação obrigacional, que não mais se limita ao resultado da soma de débito e crédito, devendo abandonar tal posição estática para que o vínculo obrigacional seja visto como um processo de cooperação voltado para determinado fim.

Contractual interpretation in Brazil under the light of the 2019 Economic Freedom Act

“…Such rights and duties therefore stem from circumstances that precede, coincide or supersede the contract itself 35 . That is: even though the legislator only mentioned superseding behavior, the smorgasbord of scholarly and case-law contributions on the subject is still relevant 36 .…”

Contrato de Corretagem de Imóveis na Planta e a (Im)possibilidade da Cobrança da Taxa de Corretagem em Face do Comprador

“…Ao analisar os dispositivos inseridos na Codificação Consumerista, percebe--se que o legislador nada mais fez do que aplicar os princípios contratuais do Estado Social. Ora, o olhar tradicional dos vínculos obrigacionais (que limitava os negócios jurídicos à análise unicamente dos elementos subjetivos, objetivos e do vínculo jurídico, como algo transitório e de interesse apenas das partes) não se coaduna com as hodiernas relações obrigacionais -especialmente as que envolvem consumidor -, tendo em vista que, com a mitigação da perspectiva exclusivamente patrimonialista, se revelou inadequado e insuficiente para tutelar todas as vicissitudes inerentes à visão solidarista da relação obrigacional, que não mais se limita ao resultado da soma de débito e crédito, devendo abandonar tal posição estática para que o vínculo obrigacional seja visto como um processo de cooperação voltado para determinado fim 27 .…”