Relação Entre Gastos Com Saúde,índice De Esforços Da Atenção Básica Em Saúde E Tipologia Da Estrutura Do Sistema De Saúde Dos Municípios Do Estado De São Paulo

Abstract

RESUMO Em um contexto marcado pela redemocratização do país e pelas propostas de reforma do Estado, a área da saúde tem se destacado pelos avanços no processo de descentralização, pela relevância dos dispêndios sociais municipais nesta função e pela expansão dos sistemas de informações. Ao mesmo tempo, o atual modelo de gestão pública por resultados tem contribuído para o uso de indicadores sociais a fim de subsidiar o processo decisório, mas ainda existem o desafio de uma avaliação conjunta de indicadores de resultados/esforços e a aplicação de recursos orçamentários. O objetivo deste estudo foi apresentar uma análise descritiva a partir do contraste de relações entre categorias dos municípios paulistas em termos de gastos em saúde com recursos próprios por habitante, transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) por habitante, tipologia da estrutura do sistema de saúde e índice de esforço da atenção básica da saúde. Os dois últimos criados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), órgão do governo do Estado de São Paulo. A análise do comportamento das quatro variáveis foi realizada por meio do teste qui-quadrado e da técnica de análise de correspondência. Obtiveram-se, como principais resultados, a associação entre os índices de esforço da atenção básica e os gastos em saúde com recursos próprios por habitante e o baixo poder de discriminação entre municípios pelos valores de transferências de recursos do SUS.

Retrato da atenção básica no Brasil: gastos e infraestrutura em municípios brasileiros

“…Os resultados evidenciados pela variável gastos totais municipais (recursos próprios) são coerentes com os apresentados em estudo anterior 10 , pois os municípios com maior índice de esforço em AB apresentaram maior valor de despesa com recursos próprios por habitante e correspondiam àqueles com estruturas mais simples de atendimento à saúde, o que indica investimento predominante em ações de promoção e prevenção da saúde. De certa forma, corroboram com a literatura ao defender que os serviços públicos alcancem os mais pobres.…”

“…Estudo realizado em 2007 10 apresentou uma análise, a partir de categorias dos municípios paulistas, de gastos em saúde com recursos próprios por habitante, transferências do SUS por habitante, tipologia da estrutura do SUS e índice de esforço da AB. Nesse estudo, observou-se que os municípios com maior índice de esforço em AB eram os que apresentavam maior valor de despesa com recursos próprios por habitante e que possuíam estruturas mais simples de atendimento à saúde, o que indica que investem, predominantemente, nas ações de promoção e prevenção da saúde 10 . Quanto à infraestrutura, há pesquisas que estabelecem uma tipologia da infraestrutura de saúde dos municípios brasileiros 11 e outras que tratam da infraestrutura de saúde [12][13][14] .…”

Covid-19 E a Eminente Crise Econômica: Como a Gestão Pública Municipal Brasileira Pode Contribuir?

“…Não obstante, a crise que se anuncia, devido ao COVID-19, pode agravar ainda mais a condição econômica do país a médio e longo prazo. Entretanto, apesar da posição de dependência econômica dos municípios brasileiros e o quadro de adversidade financeira que já vem de algum tempo, estudos evidenciam que, além das receitas vinculadas provenientes das transferências da União, os municípios brasileiros têm aumentado os gastos dos recursos próprios com saúde (ARAÚJO; GONÇALVES; MACHADO, 2017;DO ESPÍRITO SANTO;TANAKA, 2011;LEITE;LIMA;DE VASCONCELOS, 2012;VARELA;FARINA, 2007).…”