Resumo O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos.
Primary Health Care (PHC) has a prominent position in the Brazilian governmental agenda. This study focuses on the health system in the Federal District and the initiatives to reorganize PHC, with the analysis of expenditure behavior in order to identify aspects of continuity and change during the period from 2005 to 2014. To achieve this purpose, documental research was carried out focusing on data from the Public Budget Information System. Drawing on historical neo-institutionalism, the results reveal contradiction between the discourse in defense of PHC and the maintenance of high level of expenditure with hospital services, thus confirming path dependence characteristic.
Trata-se de estudo exploratório, que trata de tipologia de infraestrutura e gastos na atenção básica (AB) nos municípios da região Centro-Oeste do Brasil. Para obtenção dos resultados foi realizada análise de correspondência e regressão linear múltipla entre tipologia e gastos com saúde. Para a tipologia utilizou-se dados do Programa Nacional para Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Os resultados evidenciam que municípios que alocam mais recursos per capita possuem de maneira geral melhor infraestrutura. Os gastos totais evidenciam relação positiva, que pode ser explicada pelo ganho de escala na AB, devido à predominância dos gastos em saúde nos municípios neste tipo de atenção. Porém, foi evidenciada influência negativa da despesa federal com AB na tipologia, reforçando a hipótese de que quanto maior o grau de dependência de recursos transferidos por outras esferas para financiamento das políticas municipais, menor a eficiência econômica na provisão de serviços de AB. Despesas com pessoal evidenciam relação positiva com infraestrutura. Uma possível causa pode ser o número de médicos e profissionais na AB, que além de melhores resultados na saúde, está associado com menores custos totais dos serviços, como consequência de melhores cuidados preventivos e menores taxas de hospitalização.
como frágil estrutura do sistema que opera ações na Atenção Básica no Brasil. Este artigo descreve o contexto de alocação de recursos financeiros públicos em saúde na Atenção Básica (AB), considerando-se os princípios de governança orçamentária, complementado com a análise das variáveis relacionadas à infraestrutura e a alocação de gastos em saúde. Trata-se aqui de um estudo descritivo qualitativo que descreve o contexto de alocação de recursos financeiros referentes ao financiamento da saúde, verificando-se a incidência dos princípios de governança orçamentária. Posteriormente, realiza-se a verificação do comportamento das variáveis relacionadas à infraestrutura e gastos em saúde. Defende-se a necessidade de se melhorar a governança dos recursos da saúde, tendo sido constatado que os resultados evidenciam dificuldades que se refletem na alocação de recursos financeiros nos municípios brasileiros.
A dimensão das ações e o volume de recursos questionados na justiça, sobretudo de tributos da área social, justificam a pesquisa e a relevância do tema. O objetivo geral do trabalho foi discutir os resultados obtidos pela União nas demandas judiciais relacionadas ao PIS e à COFINS, com destaque na atuação do perito judicial. Para tanto, colheu-se uma amostra dos processos distribuídos entre os diversos Tribunais Regionais Federais, de onde foram analisados aqueles que tratassem do PIS e da COFINS e que abordassem de qualquer forma o laudo pericial. Da amostra de 35 processos analisados, o perito foi fundamental em 71% dos casos, com laudos que subsidiaram a decisão da corte, no entanto em 23% dos processos o laudo não convenceu o julgador e foi desconsiderado. Somente em 6% das demandas entendeu-se que não haveria a necessidade de perícia, pois os autos eram suficientes para a tomada de decisão.
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