Relação Custo-Benefício Dos Incentivos Fiscais: Um Estudo Baseado Na Dva De Empresas Calçadistas Incentivadas

Abstract

O objetivo deste estudo é avaliar os benefícios que a concessão de incentivos fiscais pode trazer ao entorno social no qual se instalam empresas incentivadas. Esta avaliação se realiza a partir da análise do Índice de Custo-Benefício dos Incentivos Fiscais (ICBIF) calculado a partir da DVA. Também se realizou análise de indicadores financeiros e econômicos das empresas incentivadas, para avaliar sua evolução financeira e econômica a partir do recebimento de incentivos fiscais. Analisou-se, ainda, a evolução da arrecadação total de impostos dos municípios nos quais as empresas se instalaram, buscando averiguar possíveis repercussões na economia local a partir da instalação das empresas incentivadas. Quanto à metodologia, esta pesquisa caracteriza-se como aplicada, visto que o objeto de estudo é o caso de duas empresas do setor calçadista. Pela forma de obtenção dos dados, a pesquisa enquadra-se como documental e as técnicas de análise apresentam predominância qualitativa. Como resultado do estudo observou-se que as empresas incentivadas retornaram à sociedade local um valor adicionado superior ao investido pelo governo a título de incentivo fiscal. Os municípios onde estas empresas se instalaram, registraram um aumento de arrecadação, podendo-se relacionar à política de concessão de incentivos fiscais que atraíram a instalação das empresas objeto do estudo. Percebeu-se também, que as empresas possuem uma situação financeira e econômica estável, ou seja, empresas e municípios obtiveram benefícios com a política de concessão de incentivos fiscais.

Impactos Tributários E Financeiros Do Lucro Da Exploração: Análise Das Demonstrações Financeiras Da Empresa M. Dias Branco S.A. Indústria E Comércio De Alimentos

“…Por fim, o autor sugere que os índices de relação custo-benefício dos incentivos sejam utilizados pelo Governo como forma de monitoramento e manutenção da concessão de subvenções fiscais. Kronbauer et al (2011) avaliaram os benefícios trazidos pela concessão de incentivos fiscais ao entorno social no qual empresas calçadistas incentivadas se instalam. A partir da análise de indicadores econômicos e financeiros e do Índice Custo-Benefício dos Incentivos Fiscais (ICBIF) calculado com base nas informações apresentadas na DVA, observou--se que as empresas incentivadas possuem uma situação financeira e econômica estável bem como foram capazes de retornar à sociedade um valor adicionado superior àquele investido pelo governo a título de incentivo fiscal.…”

“…Em comparativo ao estudo dos indicadores segundo Kronbauer et al (2011) e Souza et al (2019, os índices de rentabilidade da M. Dias Branco apresentaram resultados robustos, revelando uma situação razoável para a em-AUTORES | Narjara Rodrigues Freitas, Jackeline Lucas Souza, Francisco Ivander Amado Borges Alves R. Gest. Anál., Fortaleza, v. 9, n. 3, p. 113-136, set./dez.…”

“…Em concordância com os estudos de Kronbauer et al (2011), a análise do custo-benefício dos incentivos fiscais calculados com base no lucro da exploração, no período em análise, evidencia que a empresa retorna à sociedade valores superiores àqueles investidos pelo governo a título de subvenções.…”

“…Conforme as DVA, a riqueza gerada pela M. Dias Branco nos anos da análisefoi distribuída para os seguintes grupos: Pessoal, Encargos e Tributos, que engloba tanto os benefícios e a remuneração direta dos colaboradores, quanto encargos e tributos gerais; remuneração de capitais de terceiros, composta por juros e alugueis; e remuneração de capital próprio, que comporta os lucros e os dividendos distribuídos. Todavia, tomando como base os estudos deKronbauer et al (2011), para fins de cálculo dos índices de custo-benefício dos incentivos fiscais, apenas as variáveis destacadas na tabela 8 são consideradas.De acordo com Rodrigues Junior (2003), na relação custo-benefício dos incentivos fiscais, os valores evidenciados na DVA que retornaram à sociedade figuram como os benefícios ligados à política de concessão de incentivos. O custo, por sua vez, corresponde ao próprio valor do incentivo recebido, já que ele, se tratado montante, deixa de ser recolhido aos cofres públicos em virtude da renúncia fiscal e retornariam à sociedade principalmente na forma de serviços públicos.…”

Diferentes Efeitos Dos Vínculos Políticos E De Benefícios Fiscais Na Geração De Valor Adicionado

“…Estudos anteriores evidenciaram melhorias no desempenho econômico de empresas que utilizam benefícios fiscais (Kronbauer et al, 2011). Outros analisaram, isoladamente, a relação entre conexão política e o desempenho das empresas (Camilo et al, 2012;Pinheiro & De Luca & Vasconcelos, 2016;Cruz & Parente, 2018;Silva, Xavier, Gambirage & Camilo, 2018).…”