Regulação jurídica, meio ambiente e energia: desafios e oportunidades da geração distribuída em áreas urbanas

Abstract

Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões (iniciais) acerca da relação entre meio ambiente, produção de energia e regulação jurídica, aplicadas ao contexto específico das denominadas microgeração e minigeração, como modalidades de geração distribuída de energia que podem ser implantadas em áreas urbanas. A partir de pesquisa bibliográfica acerca do assunto, o artigo aborda (i) as vantagens da adoção de tais iniciativas, no que se refere à mitigação de impactos ambientais, (ii) o marco legal atualmente vigente para tais instrumentos, (iii) o potencial de crescimento e ampliação de sua utilização, (iv) além de serem apresentados alguns apontamentos iniciais sobre como a legislação (Direito), na forma atualmente estruturada no sistema legal brasileiro, pode ajudar (ou atrapalhar) a consecução de tais benefícios em termos concretos. Ao final, conclui-se que a geração distribuída em áreas urbanas é ferramenta importante para a compatibilização entre proteção ambiental e produção de energia, cuja efetivação está diretamente associada à sua adequada disciplina jurídica, notadamente no que se refere à articulação das inciativas de regulação oriundas de todos os entes públicos envolvidos.