Regulação Brasileira em Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Abstract

O uso de plantas medicinais para a manutenção ou recuperação da saúde é difundido em todo o mundo, sendo largamente realizado no Brasil. O uso de produtos obtidos de plantas medicinais, denominados fitoterápicos, é regulamentado nacionalmente pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Existem diversas formas possíveis de regulamentação para os fitoterápicos: plantas medicinais, drogas vegetais notificadas, medicamento fitoterápico manipulado e industrializado, e, fora da área farmacêutica, as plantas medicinais possuem possibilidade de uso como cosmético ou alimento. O controle sanitário desses produtos pela ANVISA difere de acordo com a forma que é preparado o produto obtido de plantas medicinais ou com o grau exigido de segurança, eficácia e qualidade para o produto. As diferentes categorias regulatórias e as normas específicas para cada uma destas são discutidas nesse artigo.

Tipos de abordagens fitoterápicas: uma revisão de literatura

“…No Brasil, a regulamentação legal do fitoterápicos é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que é o órgão responsável por estabelecer as normas e as diretrizes para a produção, registro, comercialização e uso desses produtos (CARVALHO et al, 2012). A regulamentação tem como objetivo garantir a qualidade, segurança e eficácias dos fitoterápicos disponíveis no mercado (RODRIGUES, 2018).…”

A Systematic Review of the Photoprotective Potential of Native Edible Plants from Mato Grosso do Sul, Brazil

“…Phytocosmetics are prepared with plant inputs that are associated with the pharmacological activity of the product [29]. In Brazil, there is still no specific legislation for phytocosmetics, hence, the addition of plant extracts in cosmetics must follow the legislation applicable to conventional cosmetics [30].…”

Automedicação Em Pacientes Idosos

“…A partir dessa divulgação, as práticas integrativas e complementares oficiais, sustentadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), têm estimulado os profissionais da saúde a usar os recursos naturais como alternativa de tratamento para diferentes moléstias(BRASIL, 2006d;.Nas últimas décadas, diante da necessidade de desenvolver políticas de saúde voltadas à medicina tradicional, o governo brasileiro, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Ministério da Saúde, tem estabelecido diversos marcos regulatórios sobre plantas medicinais e fitoterápicos, especialmente as Resoluções da Diretoria Colegiada (Tabela 1). Então, com a aprovação dos instrumentos legais, os produtos fitoterápicos adquiriram uma maior visibilidade e consolidação de conceitos, permitindo o oferecimento de programas em municípios brasileiros, onde foram instituídas políticas públicas com vista na promoção e garantia da integralidade da saúde.Entre essas resoluções citadas na tabela 1, a RDC nº 10, de 10 março de 2010, por exemplo, criou a categoria de drogas vegetais notificadas que são aquelas que somente podem ser utilizadas durante curto período de tempo, por via oral ou tópica, devendo ainda ser disponibilizadas exclusivamente na forma de plantas secas para o preparo de infusões, decocções ou macerações(BRASIL, 2010a;CARVALHO et al, 2012). Dispõe Por outro lado, com intuito de proporcionar uma maior confiabilidade aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, os conceitos de qualidade, segurança, eficácia e desenvolvimento ambiental sustentável foram introduzidos para sustentar as políticas e acordos nacionais e internacionais que buscam regular o setor de fitoterápicos e plantas medicinais, assim como garantir o uso correto e racional destes produtos(BRASIL, 2016).via Biblioteca Virtual em Saúde, Pubmed e sítios eletrônicos governamentais.…”