Regime Internacional De Proteção Ao Patrimônio Cultural Imaterial E Meio Ambiente

Abstract

O presente artigo, teve por objetivo analisar o processo de construção do regime jurídico internacional de proteção do patrimônio cultural imaterial. Para tanto, foi necessário explorar a gênese histórica internacional da proteção ao patrimônio cultural imaterial e apresentar sua correlação com a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental e a metodologia utilizada para análise foi qualitativa com o emprego de estudo bibliográfico especializado e pesquisa histórica. Adota-se, como referencial teórico, Boaventura de Sousa Santos, mais especificamente sua obra Ecologia dos Saberes. A questão que orienta a discussão é: qual a relação entre saberes tradicionais, meio ambiente e direitos humanos evidenciada no âmbito do regime internacional de proteção do patrimônio cultural imaterial? O trabalho, partiu da premissa que salvaguardar os saberes tradicionais é forma de reconhecer a sua importância, tendo em vista que integra não só uma face patrimônio cultural imaterial mas também a dimensão humana da biodiversidade. A conclusão a que se chega é que, o saber tradicional foi tido, por muito tempo, apenas como folclore e que, pouco a pouco, impulsionado pelo movimento do socioambientalismo, a sua proteção jurídica internacional foi sendo construída no intuito de ampliar seu espectro de abrangência e contribuir para o seu reconhecimento como dimensão humana da biodiversidade e, portanto, como um direito humano e fundamental.