Regime de informação do sistema de governança corporativa: um enfoque na qualidade da informação contábil

Regime de Informação do Sistema de Governança Corporativa (RISGC): conformação de um modelo para melhoria da qualidade da informação contábil

“…As razões que justificam a amparam a aplicabilidade e conformação do RISGC são as mesmas que fomentaram o desenvolvimento da própria Governança Corporativa (GC) bem como a adoção de melhores práticas, pois envolvem questões relacionadas a: autoridade, autonomia, conformidade, transparência, relações de poder no relacionamento entre controladores e minoritários; e conflitos de agência e assimetria de informação relacionados à qualidade da informação contábil. (ANDRADE, 2020). Em nossa concepção problemas que motivaram o surgimento da GC ainda estão presentes e relacionam-se atualmente com a qualidade da informação contábil, poder e ética, lembrando que Martins (1997) já alertava para os aspectos éticos relacionados à postura profissional dos contabilistas no sentido da ocultação e distorção de informações, comprometendo a qualidade da informação divulgada aos usuários.…”

“…sido utilizado no estudo das relações entre política, informação e poder e em razão disso entendemos que pode ser aplicado para explicar os problemas no ambiente da Governança Corporativa que interferem na qualidade da informação contábil(ANDRADE, 2020), pois a análise da informação sob o prisma do comportamento humano envolve dimensões cognitivas, emocionais e situacionais, e não se pode desconsiderar que as organizações sofrem influências das pessoas, traduzidas em atores e de suas ações, podendo causar consequências à qualidade das mesmas, conforme observado porChoo ( 2006).Acrescentam-se aqui as relações de poder inerentes às estruturas hierárquicas e que "a relevância da informação emanada da contabilidade não pode ser avaliada completamente sem a consideração dos mecanismos de governança corporativa(LOPES; MARTINS, 2005, p. 62, grifos do original)".Em estudo anterior, Magnani e Pinheiro (2011) realizaram a aproximação dos conceitos de 'regime' e 'informação' e concluíram que o RI possibilita diversos recortes e aplicações a partir da análise transversal entre atores, sistemas, redes de informação, políticas e cujas relações se legitimam por meio de políticas explícitas ou implícitas que devem direcionar o conjunto de relações que se estabelecem ao redor dos múltiplos interesses e práticas informacionais desses sujeitos. Assim, no presente estudo, a aproximação conceitual foi possível em razão de a governança corporativa, representar um "conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia e favorecer a sua longevidade ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores (CVM, 2014, p.142 e 143, itálico do original)" e da plausibilidade de sua estrutura ser reclassificada à luz do RI com identificação e definição de seus elementos constituintes e categorias.…”

“…), e poderá ser utilizado como suporte para análise qualitativa de empresas, projetos, programas que o considerarem útil(ANDRADE, 2020).Complementarmente, é importante mencionar que o conceito de governança corporativa, segundo Rossetti e Andrade (2014), pode ser sintetizado em 8P's que compõem as seguintes dimensões: Propriedade, Princípios, Propósitos, Papéis, Poder, Práticas, Pessoas e Perpetuidade.Nesse sistema, a estrutura de poder, processos e prática, estão distribuídos entre os diversos elementos e correspondem a propriedade, controle, administração, auditoria e fiscalização, sendo que o controle é realizado pelos acionistas controladores e a administração pelo conselho de administração e pela diretoria executiva. A auditoria está integrada ao Comitê de Auditoria que abrange a auditoria interna e independente e também a fiscalização pelo conselho fiscal.Considerando que é por meio dessas informações que os usuários tomam suas decisões, inclusive sobre investimentos por meio da compra de ações que são negociadas nas Bolsas de Valores, denominada de Brasil, Bolsa, Balcão (B3) e negociadas por meio de corretoras habilitadas pela CVM 2 , cabe à governança assegurar maior qualidade e transparência na produção e, principalmente, na divulgação da informação contábil.…”

Influência da qualidade das informações contábeis na precisão orçamentária de entes federados

“…O termo qualidade normalmente é acompanhado dos adjetivos excelente, boa ou má e descreve o nível em que um conjunto de características se alinha a um objeto específico, com o propósito de atender a requisitos específicos (ANDRADE, 2020). A mesma autora complementa que em outra perspectiva o conceito de informação está ligado a dados relevantes inseridos em um sistema, que devem ser interpretados como fatos.…”