Reformas regressivas e política de saúde

Abstract

Desde a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff assistimos a um processo acelerado de aprofundamento de reformas regressivas ou contrarreformas das políticas públicas e sociais (BEHRING, 2008), em ataque frontal ao reformismo fraco (SIN-GER; LOUREIRO, 2016) praticado pelos governos petistas no executivo federal entre 2003 e 2014. Este ataque das forças conservadoras aglutinadas em torno do governo de Michel Temer (MDB) em várias frentes, políticas e programas (novo regime fiscal, reforma trabalhista e previdenciária, reforma do ensino médio, intervenção das forças armadas na segurança pública) têm afetado com particular intensidade as políticas sociais de saúde e educação. Na política de saúde cortes de gastos em um quadro de subfinanciamento crônico, tem produzido mortes nas filas de espera por tratamento e aumento de epidemias (dengue e febre amarela como as mais notórias).A política de saúde no Brasil, configurada no Sistema Único de Saúde, tem caráter universal, público e gratuito e pelas dimensões da população e cobertura do atendimento pode ser considerada uma das mais amplas do mundo, exigindo, portanto, um alto nível de intervenção e investimento do Estado para que o sistema possa funcionar satisfatoriamente.