Reformas en la legislación educativa española durante el actual período democrático: Una perspectiva crítica

Abstract

Since the promulgation of the present constitution in 1978, there have been seven important reforms and a plethora of Royal Decrees, Orders, and Regulations, which have meant that changes and modifications are a constant. In Spain, the legal measures adopted unilaterally by the major political parties, conservative and progressive, have lacked the desired consensus, thus impeding their implementation and leading to inconsistent lurches in direction. Following an eminently pragmatic neoliberal ideological perspective, the recent Organic Law on Quality in Education aims to unify the curriculum and give greater autonomy to private centres, with an eye to the labour market. With this reform the democratic participation of the various sectors that make up the educational community is severely curtailed and, in the interests of a higher quality of education, the decision-making powers of the highest participatory body in schools, the School Council, have been reduced to a minimum.

Planejamento da educação básica na Espanha 1978-2016: Conceitos, leis e modelos

“…Retomando à LGE, parece que esta lei, ultrapassando os horizontes das exclusivas políticas de expansão quantitativa do sistema educacional até então praticadas, visou à sua reforma estrutural e, a um só tempo, mudanças no conjunto das políticas educacionais propriamente ditas, curiosamente se configurando na primeira reorganização do sistema educacional espanhol, em mais de cem anos, desde a reforma liberal referente à Lei Moyano, de 9 de setembro de 1857 -Ley de Instrucción Pública 37 (Boyd, 2000;Canales Serrano, 2017;Llorent-Bedmar & Cobano-Delgado, 2018;Montero-Pedrera, 2019;Puelles Benítez, 2008;Vega Gil, 1997).…”

“…De forma geral, o contexto de formulação, aprovação e implantação da LOCE corresponde ao dos novos desafios advindos com o aprofundamento da inserção internacional da Espanha, agora de modo a dar respostas à consolidação da uma sociedade que viesse estrategicamente a se estruturar em torno da informação e do conhecimento, também de modo a favorecer o progresso pessoal, social e, especialmente, econômico do país. Por outro lado, esta reforma também é tratada como uma solução para os problemas educacionais internos à nação, como o crescente fracasso escolar, a diminuição do nível educacional discente e o aumento da violência escolar, problemas que o PP postulava serem herança do governo socialista, especialmente das reformas levadas a efeito pelo PSOE, nomeadamente a LODE e a LOGSE (Bajo Santos, 2004;Digón Regueiro, 2003;Llorent-Bedmar & Cobano-Delgado, 2018;Puelles Benítez, 2016;Rumbo Arcas, 2008).…”

“…Estes nuevos tempos, anteriormente, referidos por Puelles Benítez (2016), correspondem à aceleração do avanço da globalização e das políticas neoliberais no campo da educação, caracterizando-se, entre outros aspectos: pelo crescente aumento da influência de organismos internacionais como a OCDE, agora também por meio de regimes de estandardização -como os critérios globais de avaliação constantes do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 57 ; pela despolitização da gestão da educação e concomitante introdução de critérios e lógica privados, isto em meio à disseminação da chamada Nova Gestão Pública (New Public Management), esta calçada em parâmetros de eficiência e eficácia de resultados a serem alcançados pelos sistemas educacionais 58 ; pelo deslocamento das responsabilidades educacionais do Estado para a sociedade civil e, em especial, para as famílias dos alunos, distorcendo o sentido dos processos democráticoparticipativos (Alonso Suárez, 2017;Bernal Agudo & Vázquez Toledo, 2013;Cabrera Montoya, 2016;Llorent-Bedmar & Cobano-Delgado (2018); Parcerisa, 2016;Saura & Luengo Navas, 2015).…”

“…políticos pelas leis, ao ponto em que, conforme ilustra SevillaMerino (2002), enfoques de Estado são convertidos em enfoques de partido, mas não apenas por questões político-ideológicas, mas também em decorrência das históricas tensões entre política e religião, entre leis democráticas e convicções morais, tensões também sinalizadas por Muñoz Ramírez & López Villaverde (2018). Com isto, se produzem volubilidades em torno das políticas educacionais, comprometendo a qualidade do desenvolvimento da educação na Espanha, o que é igualmente postulado por autores como Barreiro Mariño (2020),Llorent-Bedmar & Cobano-Delgado (2018), López Serrano (2019), Meix Cereceda (2020), Moratalla Isasi & Díaz Alcaraz (2008, Novella García (2020), PérezLorenzo, Gallego Domínguez & Pigner Rosa (2020), Puelles…”

Falta de consenso e inestabilidad educativa en España

“…En la comunidad científica esta temática despierta habitualmente cierto interés por conocer los motivos reales que no permiten alcanzar en España un acuerdo social y político por la educación. En este ámbito encontramos estudios que enfatizan la importancia de conocer la génesis de los pactos, el consenso y el disenso y las leyes educativas desde una perspectiva analítica y crítica (Puelles, 2002;Valle y Toribio, 2009;Martínez, Sánchez y Cortiñas, 2013;Viñao, 2016;Martín, 2017;Llorent-Bedmar y Cobano-Delgado Palma, 2018).…”