¿Reforma silenciosa del Estado?: proceso político de la ley de Participación Público-Privada en Uruguay

Abstract

Resumen La aprobación de la ley de Participación Público-Privada en Uruguay, en el año 2011, puede ser vista como un indicador de un cambio de paradigma en relación al vínculo entre Estado y mercado, a pesar de que la misma no ha sido enmarcada como un eje importante de “Reforma del Estado”. Tomando como ejemplo el proceso político que dio forma a la ley en el caso uruguayo, se evidencia la inexistencia de consensos políticos, y la ausencia o escasez de debate al interior del Frente Amplio en relación a estos temas. Por lo tanto, las marchas y contramarchas producto del ciclo político-electoral, pero sobre todo por la dificultad de construir acuerdos sobre el instrumento, determinan que los cambios en los liderazgos sectoriales y de gobierno le impriman inevitablemente rasgos de gradualidad y pragmatismo que afectarán necesariamente el impacto de los cambios, y dificultan la adopción de estrategias de desarrollo sistémicas.

A gestão dos cursos EAD em Moçambique

“…Mais recentemente, contudo, começa a se consolidar uma nova perspectiva de Administração Pública, baseada em uma nova relação Estado-Sociedade, em que há um maior envolvimento da população na definição da agenda política, e, consequentemente, um maior controle social sobre as ações estatais e a legitimação da sociedade como participante do processo de formulação e implementação de políticas públicas. Segundo Fleury (2001), esse modelo contrapõe-se à gestão estratégica tradicional, na medida em que tenta substituir a gestão tecnoburocrática e monológica (de um ator único) por um gerenciamento mais participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por meio de diferentes sujeitos ou atores sociais (de atores compostos, sem a presunção da existência de um pensamento único). Nesse conceito, a gestão é entendida como sendo uma ação político-deliberativa, na qual o indivíduo participa decidindo seu destino como cidadão, eleitor, trabalhador ou consumidor; sua autodeterminação se dá pela lógica da democracia e não pela lógica do mercado.…”