Reflexos da perda do controle estatal sobre os agrotóxicos no Brasil e sua regulação pelo mercado

Abstract

Nos últimos anos, o Brasil tem se revelado um dos maiores produtores de commodities agrícolas como soja, milho e açúcar. Este modelo depende do uso de insumos químicos, tornando o país um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. A expansão das commodities agrícolas e, consequentemente, do uso de agrotóxicos, se dá em função do neodesenvolvimentismo que orienta a reprimarização da economia brasileira, ocorrida no âmbito das políticas neoliberais. O presente artigo fundamenta-se em trabalho que objetiva evidenciar a perda da função reguladora do Estado no que se refere ao registro de agrotóxicos no Brasil diante da reprimarização econômica. A lógica capitalista de rentabilidade busca substituir o Estado pelo mercado como forma de socialização e enquanto mecanismo regulatório. Em meio à expansão do agronegócio, a flexibilização da função regulatória estatal tende a desproteger a população dos efeitos nocivos dos agrotóxicos, principalmente seus segmentos de maior vulnerabilidade como trabalhadores e moradores de áreas rurais.

Flexibilização da regulação de agrotóxicos enquanto oportunidade para a (necro)política brasileira: avanços do agronegócio e retrocessos para a saúde e o ambiente

“…Esta liberação ocorre sem as exigências de apresentação de potenciais danos à saúde e de impactos ao ambiente, representando riscos para a saúde pública. Trata-se de uma medida que integra o processo de flexibilização da legislação de agrotóxicos (Gurgel et al, 2017), intensificado após 2016.…”

“…Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como um dos maiores produtores de commodities agrícolas do mundo, fortalecendo um modelo produtivo sustentado no uso de agrotóxicos, fertilizantes químicos e transgênicos (Gurgel et al, 2017). A hegemonia desse modo de produção é reflexo da condução da política do Estado brasileiro, pautada pelo neoliberalismo econômico e fundamentada na espoliação de direitos e na radicalização conservadora baseada no rentismo de curto prazo.…”

“…A crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos, para atender às demandas do mercado de commodities agrícolas, tem resultado na supressão da função reguladora do Estado (Pelaez et al, 2010;Gurgel et al, 2017;Friedrich et al, 2021). É ampliada a tensão entre o modelo neodesenvolvimentista -um mito do desenvolvimento capitalista que tenta conciliar crescimento com equidade -e os direitos à saúde e a um ambiente equilibrado.…”

“…É ampliada a tensão entre o modelo neodesenvolvimentista -um mito do desenvolvimento capitalista que tenta conciliar crescimento com equidade -e os direitos à saúde e a um ambiente equilibrado. No entanto, a expansão do agronegócio depende necessariamente do uso intensivo de agrotóxicos, expondo as populações a compostos associados a intoxicações agudas severas e à manifestação de problemas crônicos como câncer, mutagênese, teratogênese, manifestações neurotóxicas e outros, podendo levar à morte (Gurgel et al, 2017;.…”

Intoxicação exógena por agrotóxicos em trabalhadores rurais e relação com agregados produtivos locais em Pernambuco

“…modelo produtivo do agronegócio brasileiro tem impulsionado a expansão das commodities agrícolas e pressionado a redução do tamanho do Estado, flexibilizando o controle estatal sobre o setor regulado. Esse modelo é altamente dependente de insumos químicos como agrotóxicos, cujo consumo tem se intensificado em anos recentes, implicando em danos à saúde e ao ambiente 1,2 .…”