Reflexões Sobre a Participação Social Na Gestão Hídrica No Brasil

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre a participação social na gestão dos recursos hídricos, analisando se esse convite à sociedade trata-se de transformações no paradigma de pensamento dominante ou se tais mudanças encontram respaldo somente na legislação e como poucas alterações no modelo vigente. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma revisão da literatura sobre a temática, tomando como base as considerações de Morin (2000), Tundisi (2005), Guerra et.al. (2005), Jacobi e Barbi (2007), Leff (2000, 2009), dentre outros. Os passos mais consistentes na direção de incluir as populações locais na gestão dos recursos hídricos vêm se delinear com mais clareza a partir da década de 1990. Embora com os avanços registrados na implementação e operacionalização das instâncias participativas coletivas, a exemplos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, um dos gargalos encontra-se na fragilidade das organizações coletivas e da sociedade civil, bem como a resistência de certos segmentos e setores de usuários tradicionalmente privilegiados (grandes agricultores e indústrias) que se caracterizam como entraves para o pleno exercicio de democratização ao uso e a gestão das águas, fazendo-se necessário o fortalecimento das organizações que representam a sociedade excluída do processo capitalista global.

Tripé Da Governança: Poder Público, Setor Privado E a Sociedade Civil Em Busca De Uma Gestão Integrada Dos Recursos Hídricos

“…A escolha dos representantes das comunidades nos grupos institucionais de debates está relacionada com questões de natureza cultural e política, uma vez que ainda existe pouca prática de gestão no Brasil e, consequentemente, as escolhas desses representantes, por vezes, recaem sobre as mesmas pessoas (PARDINI et al, 2010;CARVALHO;MOREIRA, 2017;COSTA et. al, 2017;IPEA, 2012).…”