Redes de políticas, terceiro setor e os movimentos de privatização da educação brasileira

Abstract

As a strategy to develop education for productivity, to legitimize the most recent configuration of capitalism, to guarantee the position of the hegemonic-ruling class and to promote the pedagogical market, business groups have organized movements that have assumed a leading role in the definition of educational public policies. When composing a third sector, they develop partnerships that leave the borders between public and private thinner and assume certain functions of the State. This performance maintains organic relations with international companies through policy networks. The aim of this study was to analyze the incidence of the third sector, public-private relations and policy networks in the Brazilian public education. Through the theoretical-documental study, with a quantitative and qualitative approach, the All for Education and the Base Movement were cut out. Analyses show that these movements have marked the transposition of the ideals and actions of the business community to public education, legitimized by partnerships with institutions, governments and the State. Focusing on educational policies, they act as mechanisms for privatization and increased profits, reorienting educational management. The importance of movements and associations for the defense of secular, public and socio-political education endorsed is underlined to challenge and restrain public-private actions in the definition of public educational policies.

Educational Assessment: Saeb, its objectives, purposes and repercussions

“…Nesse sentido, o Estado deixa de ser "provedor" e se torna "regulador e avaliador" de Políticas Públicas Educacionais e dos sistemas de ensino. Logo, o que se vê com a reforma do Estado brasileiro na década de 90 é uma adesão solidária aos interesses mercantis dos países desenvolvidos, de acordo Lélis et al (2020).…”

“…Todavia, defendemos nesse estudo que os saberes escolares a serem desenvolvidos pelos estudantes não devem ser igualados/nivelados, haja vista a necessidade de se considerar os diferentes contextos e sujeitos envolvidos na escolarização, bem como o fato de que nem tudo o que é ensinado e aprendido é mensurável/aferível. Não se pode determinar as "formas de agir e de pensar o mundo" (Lélis et al, 2020) de cada indivíduo e de cada sociedade, pela amplitude de suas relações com o eu, o outro e o mundo. Sobre a BNCC (2018), esclarecemos que é um documento curricular em âmbito educacional, o qual foi construído com interferências da iniciativa privada e do terceiro setor, em detrimento da participação das entidades públicas nas suas normativas.…”

Parcerias público-privadas, ensino médio e ensino profissionalizante no Brasil: o caminho da privatização do currículo escolar

“…Concernente a esta organização em "redes de influência", sublinha-se que o transformismo da Educação pública em um "quase mercado" não se constitui de forma abstrata, mas, sim, a partir de um movimento concreto viabilizado por sujeitos e processos, sejam eles: individuais ou coletivos; globais ou locais; com maior ou menor influência; que agem, seja estabelecendo metas, seja desenvolvendo programas e projetos, interferindo nas políticas públicas brasileiras com cada vez maior organicidade (ANTUNES;PERONI, 2017;LÉLIS et. al., 2020).…”