Reconhecimentos, sensibilidades e relações étnico-raciais: a obrigatoriedade do ensino do Holocausto em Porto Alegre

Abstract

O artigo resulta de uma escrita conjunta que tematiza as memórias ressentidas em luta por reconhecimento (ANSART, 2001) e os temas sensíveis (ALBERTI, 2013) nas prescrições legais acerca do que deva ser ensinado nas aulas de História da Educação Básica no Brasil. Parte do caso emblemático da aprovação da Lei Municipal n. 10.965/2010 que, no contexto nacional da obrigatoriedade legal do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira, indígena e da educação para as relações étnico-raciais, torna também obrigatório o ensino do Holocausto nas escolas da rede municipal de Porto Alegre. As orientações legais, construídas na forma de políticas públicas vinculadas aos processos contemporâneos de reparação histórica, são atravessadas pelos embates do tempo presente e projetam o ensino de temas sensíveis, especificamente nessa escrita – o Racismo e o Holocausto. O artigo cruzará duas pesquisas em andamento, enfocando a historização das políticas afirmativas que atingem os currículos de História, dentro e fora do Brasil, relacionando-as com os projetos de educação das relações étnico-raciais e de educação para os direitos humanos.