Receitas e gastos governamentais: uma análise de causalidade para o caso brasileiro

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o debate entre arrecadação e gastos públicos governamentais para o caso brasileiro, isto é, se a despesa pública é a responsável por gerar constantes aumentos da arrecadação governamental brasileira, ou se a causalidade é reversa. A metodologia econométrica utilizada envolve técnicas de cointegração e de modelo de correção de erros para o período compreendido entre o 1o trimestre de 1999 e o 3o trimestre de 2008. Os resultados econométricos mostram que, no período analisado, o Estado brasileiro pode ser caracterizado pela utilização de um modelo fiscal do tipo "gastar e arrecadar". Isso significa que elevações nos dispêndios governamentais provocam mudanças permanentes na arrecadação pública.<br>The aim of this paper is to analyze the tax-spend debate for the Brazilian case, that is, if an increase in public spending leads to an increase in government revenues, or if there is a reverse causality (the increase in government revenues leading to an increase in public spending). The empirical analysis is based on cointegration and vector error correction models and the data ranges from the 1st quarter/1999 to the 3rd quarter/ 2008. The results show that the Brazilian government follows a "spend and tax" policy. It means that more government spending leads to permanently higher taxes

Lei de Wagner, Ilusão Fiscal e Causalidade entre Receitas e Despesas: Uma Análise das Finanças Públicas Brasileiras

“…Portanto, as estimações realizadas utilizando variadas desagregações de gastos permitem compreender a diversidade de resultados presentes na literatura brasileira, composta de trabalhos com dados agregados. Primeiramente, a elasticidade-renda obtida é menor que 1 em todos os modelos, de modo que não há indícios de que a Lei de Wagner seja válida para o Brasil no período, em linha com os resultados obtidos por Silva et al (2010) e contrastante aos obtidos por Silva & Siqueira (2014). Já o coeficiente estimado para a visibilidade tributária no modelo com gastos agregados indica ausência de Ilusão Fiscal.…”

“…Por último, há indícios de uma relação tax-spend inversa entre as despesas e as receitas primárias, como presente no trabalho de Araújo (2014). Todavia, quando os dados são desagregados as relações reveladas são outras: assim como em Mattos & Rocha (2001) e Mello (2008), há uma relação spend-tax entre despesas obrigatórias e receitas primárias; enquanto que entre despesas discricionárias e receitas primárias há uma relação spend-tax inversa, em linha com o resultado obtido por Silva et al (2010).…”

“…Adicionalmente, a captação dos diferentes fenômenos permite uma caracterização mais ampla do processo que determina a dinâmica dos gastos, pois possibilita verificar como os efeitos podem estar se retroalimentando. Por fim, apesar das diferenças, a abordagem adotada não é incompatível com a literatura existente, dado que trabalhos empíricos acerca do nexo causal entre receitas e despesas públicas captam indiretamente efeitos de Ilusão Fiscal e validade da Lei de Wagner (Chang & Chiang 2009, Silva et al 2010, Gadelha 2011, Elyasi & Rahimi 2012, Rahman & Wadud 2014, Saunoris 2015.…”

“…Para o caso brasileiro, alguns estudos recentes abordam o assunto, direta ou indiretamente, mas com resultados divergentes. Dentre eles: Cheng (1999),Mattos & Rocha (2001),Mello (2008),Silva et al (2010), Gadelha (2011),Bertussi & Triches (2012) eAraújo (2014). Uma das possíveis explicações para a pluralidade de resultados é o fato de os trabalhos não considerarem a provável diferença entre a dinâmica das despesas determinadas por regras e vinculações orçamentárias da dinâmica dos gastos discricionários.…”

Aumentar receitas ou cortar gastos? Discutindo o nexo entre receitas e despesas do governo central brasileiro

“…Desta forma, os achados do trabalho de Mello (2005) sugerem que a relação causal entre receita primária e despesa primária do governo federal é do tipo spend-tax. Esse resultado também foi obtido por Bicalho (2005), Silva et al (2010) e Bertussi e Triches (2012), sugerindo que uma elevação no gasto pode gerar um aumento muito maior na arrecadação futura.…”