Rebeldes com causa: jovens trabalhadores e a luta por direitos em tempos de repressão

Abstract

Resumo: Desde o ano de 1964, um ano após a instalação da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória da Conquista, Bahia, tornou-se comum a presença de crianças e jovens trabalhadores que após a demissão, desafiando seus ex-patrões por meio de ações na Justiça do Trabalho, exigiam o cumprimento da legislação trabalhista que regulamentava o trabalho do menor. Neste sentido, a partir do perfil do menor trabalhador na documentação, dos relatos constantes dos processos, das reclamações, das defesas dos empregadores e das decisões proferidas pelos magistrados, normalmente assentados sobre a legislação e a jurisprudência coeva, o artigo tem por objetivo discutir as políticas encetadas pelo regime militar no tocante ao trabalho do menor, ao tempo em que dialoga com as ações ajuizadas pelos pequenos trabalhadores entre 1964 e 1972.