(Re)Pensando violência de gênero e transfeminicídio como violação de Direitos Humanos

Abstract

O presente trabalho visa problematizar uma abordagem estritamente jurídica para situações de violências de gênero. Para tanto, partiremos de um estudo de caso envolvendo um transfeminicídio e a busca da família pela solução jurídica de casos semelhantes. Em seguida, problematizaremos as legislações de direitos humanos aplicáveis ao caso no Brasil, os procedimentos estritamente legais e os eventuais instrumentos passíveis para a judicialização do caso apresentado. Finalmente, nossa perspectiva se dará no sentido de propor uma metodologia baseada em uma ruptura epistêmica, buscando ampliar as possibilidades postas pelo olhar jurídico positivado, desde o giro decolonial (Water Mignolo) e do queer caboclo (Estêvão Fernandes e Fabiano Gontijo).