Raça, gênero e sexualidade no Conselho Tutelar de Juazeiro/BA

Abstract

RESUMOO trabalho estuda a agência do Conselho Tutelar em casos que abordam o tema da diversidade sexual/de gênero na cidade de Juazeiro, situada no Vale do São Francisco, sertão da Bahia. Em que medida a instituição regula a produção do gênero e da sexualidade de crianças e adolescentes sujeitos(as) a sua proteção integral? De base qualitativa, o estudo faz uso dos métodos de análise de documentos e revisão bibliográfica. O acervo documental é composto por quatro relatórios de atendimento do Conselho Tutelar e do Centro Especializado de Assistência Social no qual figuram crianças e adolescentes identificadas como sexo-gênero dissidentes.Palavras-chave: conselho tutelar; pessoas sexo-gênero dissidentes; afrocentricidade; colonialismo; direito das crianças e adolescentes. RACE, GENDER AND SEXUALITY IN THE TUTELAR COUNCIL FROMJUAZEIRO / BA ABSTRACT The paper studies the agency of the Guardianship Council in cases that deal with the theme of sexual / gender diversity in the city of Juazeiro, located in the Valley of the São Francisco, Bahia. To what extent does the institution regulate the production of gender and sexuality of children and adolescents subject to their full protection? On a qualitative basis, the study makes use of the methods of document analysis and bibliographic review. The documentary collection consists of four reports of assistance from the Guardianship Council and the Specialized Center for Social Assistance in which children and adolescents identified as sexgender dissidents are included.Key-words: tutelar council; gender-dissident people; afrocentricity; colonialism; rights of children and adolescents. IntroduçãoEssa escrita é uma reescrita do direito, da teoria dos direitos humanos, dos direitos da criança e do adolescente elaborados historicamente pelos brancos heterossexuais ricos. Ela