Questões LGBT em debate: sobre desafios e conquistas

Abstract

Neste texto são apresentadas reflexões acerca da história recente do movimento LGBT no Brasil, com ênfase em seus principais desafios e conquistas. O que se destaca, neste contexto, é o caráter contraditório dos debates públicos acerca da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, haja vista que sua humanidade não parece consensualmente reconhecida pelo conjunto da sociedade e que os discursos de grupos religiosos fundamentalistas tendem a questionar sua legitimidade como sujeitos de direitos a partir de um posicionamento político que coloca em xeque a laicidade do Estado. Também se reflete sobre o lugar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário num cenário de incertezas jurídicas e morais, ressaltando-se a importância da construção de uma cultura política que reconheça a livre expressão da orientação sexual e das performances de gênero, para além dos parâmetros e valores da norma heterocêntrica.

O romance mediúnico (espírita e espiritualista) é sempre heterossexual?

“…Momento em que ocorre crescente ocupação de posições privilegiadas no campo político brasileiro por homens sacerdotes, especialmente, no legislativo nacional. Na visão de Luiz Mello et al (2012) houve o "[...] fortalecimento de grupos religiosos que transformaram o combate a direitos sexuais e reprodutivos em sua principal bandeira de luta na esfera pública" (Luiz MELLO et. al., 2012, p. 158).…”

A política nacional de doação de sangue pela comunidade LGBTQIA+

“…LGBTs no Brasil tornou-se mais visível por meio da organização de manifestações de rua, conhecidas como "Paradas do Orgulho LGBT", nas quais milhares de pessoas passaram a se unir uma vez por ano, em várias cidades do país. Críticas severas têm sido feitas às paradas, considerando que são manifestações públicas em excesso, que se aproximam de um carnaval de fora de época e que não conseguem se transformar em ações políticas concretas, tais como novas propostas de leis de combate a homofobia ou eleição de políticos LGBTs para a representação parlamentar (Mello, 2012). Apesar dessas críticas, recentemente, foi aprovada Lei contra a homofobia e também, eleitos alguns representantes pertencentes às minorias LBGTQIA+ para os parlamentos municipais, estaduais e federal.…”

Políticas públicas LGBT no Brasil: um estudo sobre o Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco

“…Segundo Mello et al (2012a), as políticas LGBT são frágeis institucionalmente e deficientes estruturalmente em face de precariedades jurídicas que as tornam políticas de governo e não de Estado, o que as deixam ao sabor das conjunturas e das conveniências políticas; 23 das dificuldades em gerir as políticas de maneira transversal e em diálogo com a sociedade civil; do pouco ou nenhum recurso previsto em peças legislativas orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); e do baixo número de servidores/as permanentes especializados/as responsáveis pela elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação.…”