Quando o Estado não chega: a eficácia de programas educacionais em assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas

Abstract

RESUMO: O artigo avalia os benefícios efetivos da política de descentralização de recursos federais da educação para unidades de ensino situadas em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos. A partir da análise quantitativa de dados do Censo da Educação Básica, de informações de saldo e repasse de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola e de dados da Federação da Indústria do Rio de Janeiro, relacionam-se o volume de recursos transferidos, a estrutura física das escolas e a capacidade estatal dos entes federados. A hipótese inicial é que comunidades historicamente excluídas se encontram situadas em municípios com baixa capacidade estatal e apresentam maior dificuldade em desenvolver políticas educacionais diferenciadas. O artigo também levanta a hipótese de racialização do Estado, que normaliza a precariedade das condições de existência das populações tradicionais. Conclui-se chamando atenção para a complexidade da execução de políticas descentralizadas para essas comunidades e a importância de se incluir, nas reflexões e avaliações, o papel do Estado racial.

Convivencia inclusiva y el clima escolar en estudiantes provenientes de comunidades nativas de una provincia Amazónica del sureste de Perú

“…Estos grupos humanos de valor ancestral de a poco han aprendido a convivir con la sociedad mestiza y criolla; sin embargo, el estado no es propicio para implementar políticas descentralizadas (Lobo & Bernardino-Costa, 2022) que reivindiquen el valor ecuánime que se debe dar a estos pueblos. Ello nos lleva a la reflexión que, si es la sociedad actual la que provino de ellos, porque entonces no reciben atención adecuada, como en el ámbito educativo.…”