Qual a classe, a cor e o gênero da justiça? Reflexões sobre as (im)possibilidades de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres negras pelo poder judiciário brasileiro

Abstract

Forced to face social problems previously ignored, the Judicial System has been challenged to act in the protection of historically excluded groups and recognize the existence of racial, social, economic and gender inequalities. In this context, this paper proposes to launch some reflections on the (im) possibilities in combating domestic violence against black women by the Court System in Brazil, considering the social markers of race, gender and class and the results of the research Map Violence 2015 -Murder of Women in Brazil. The myth of racial democracy still has a strong impact on the invisibility of the issue with the Judiciary and greatly influences on the refusal to a attentive look on domestic violence against black women.

Pobreza, Raça E Suas Intersecções: Uma Revisão Sistemática De Literatura (2015-2021)

“…Iniciando com o estudo de Oliveira (2016), este refletiu sobre a atuação do Poder Judiciário na proteção de mulheres em situação de violência, considerando os marcadores sociais de raça, gênero e classe. Assim, evidenciando discriminações e outras formas de exclusão na atuação do Poder Judiciário.…”

“…Com base no Mapa da Violência de 2015, a autora destaca haver um aumento de homicídio de mulheres, evidenciando-se uma diminuição de homicídio de mulheres brancas, mas há o aumento no número de homicídios contra as mulheres negras. Assim, a efetividade da lei Maria da Penha, bem como seus mecanismos de proteção, tem surtido efeito com maior ênfase as mulheres brancas, enquanto as mulheres negras não têm usufruído integral e efetivamente dos mesmos mecanismos judiciais (OLIVEIRA, 2016).…”

“…Assim, com a complexidade das relações sociais e as articulações entre as opressões e violências, torna-se necessário políticas públicas sensíveis e de compreensão interseccional. Oliveira (2016) conclui assinalando que os fatores de (re)produção das desigualdades sociais experimentadas pelas mulheres são ocasionados pelo capitalismo, racismo e patriarcado, assim, determinam as condições materiais de vida de mulheres negras e pobres. O Poder Judiciário no Brasil tem cor, gênero e classe social.…”

A incorporação do ODS 16 pelo Judiciário Brasileiro

“…Sem dúvida, a decolonização do direito passa pela democratização do próprio Judiciário e da presença de corpos, experiências e epistemologias mais representativos da realidade do nosso país. Nesse sentido, ver, por exemplo,Oliveira (2016),Alves (2017), Lages e Assis (2018), entre outros. sos…”