Putin and Putinism

Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais

“…Ganha-se instrumental para o trabalho prospectivo, bastante afeito à forte capacidade prescritiva da análise de políticas públicas. 36 É disso que se ocupa, em resumo, a abordagem de Direito e Políticas Públi-cas, uma empreitada na qual o engajamento dos juristas das gerações presentes e futuras será essencial para superar a visão de que o direito e os juristas mais atrapalham do que ajudam na árdua missão de estimular a inovação como política pública de desenvolvimento econômico. 37 …”

“…Além disso, apesar de a política de inovação ter ampliado o leque de instrumentos fiscais e creditícios de amparo às atividades inovativas, a grande maioria do apoio utilizado pelo setor industrial se refere à compra de máquinas e equipamentos, 36 o que indica muito mais uma modernização tecnológica do que um comprometimento com a busca de inovações. Assim, não é surpreendente que os dados observados com a Pesquisa de inovação Tecnológica (Pintec) do IBGE mostrem que, ao longo de mais de uma década de políticas de inovação, os dispêndios em atividades inovativas tenham caído em termos relativos, passando de 3,89% da receita líquida de vendas das empresas no período 1998-2000, para 2,80% en- Esta involução está associada a alguns dos problemas principais da política brasileira explícita de inovação dos últimos anos: ela foi concebida -e continua até os dias atuais -baseada em modelos exógenos e ultrapassados, que ainda se orientam por uma concepção restrita e linear da inovação, conforme acima analisado, a qual sugeria o apoio prioritário às atividades de P&D das empresas.…”