Psychiatry and political–institutional abuse from the historical perspective: The ethical lessons of the Nuremberg Trial on their 60th anniversary

López-Muñoz, Francisco; Álamo, Cecilio; Dudley, Michael; Rubio, Gabriel; García-García, Pilar; Molina, Juan D.; Okasha, Ahmed

doi:10.1016/j.pnpbp.2006.12.007

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“…Como veredicto, foram estabelecidos dez pontos de diretrizes para a condução de experimentos em humanos. Surge, assim, o Código de Nuremberg, considerado um dos responsáveis por regulamentar a experimentação científica e defender a beneficência em prol de seres humanos envolvidos em pesquisas (2,5). É importante notar que evidências históricas apontam a defesa de preceitos éticos há mais de 2000 anos antes de Cristo, como observado no Código de Hamurabi, documento no qual é estabelecido punição a doutores que causam o mal a seus pacientes durante o exercício terapêutico (6).…”

Section: O Princípio: Código De Nurembergunclassified

“…A vacina hipotética de Neisser não surtiu efeito e muitas dessas mulheres acabaram acometidas pela doença, originando o conhecido "escândalo de Neisser". A partir desse episódio, a obtenção de consentimento livre e esclarecido foi requerida previamente a qualquer experimentação ou tratamento (9), sendo considerado, desde então, um pilar na proteção dos direitos de pacientes (2). Posteriormente, na década de 30, o governo da Prússia publicou o Guia para Novas Terapias e Experimentação em Humanos, referindo-se aos princípios da beneficência, não-maleficência, autonomia do paciente e a doutrina do consentimento livre e esclarecido, recomendando fortemente a proibição da experimentação em pessoas convalescentes e economicamente ou socialmente destituídas (9).…”

Section: O Princípio: Código De Nurembergunclassified

“…Em pouco tempo, sob influência da ideologia nazista, a "ciência racial" ganhou espaço, dando início a uma onda de extermínio generalizado. A medicina, então, abraça a eugenia, o movimento de higiene social e o antissemitismo (2,11).…”

Section: O Princípio: Código De Nurembergunclassified

“…Nesse contexto, destacaram-se, no último século, os experimentos conduzidos durante a Segunda Guerra Mundial (1936-45), realizados de maneira forçosa, ignorando a autonomia, o consentimento e o bem-estar dos indivíduos submetidos às pesquisas e às * Autor Correspondente: alexandrehoeller@gmail.com (A. A. Hoeller) mais diversas barbáries (2).…”

Section: Introductionunclassified

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O Consentimento Livre E Esclarecido: Do Código De Nuremberg Às Normas Brasileiras Vigentes

Jadoski

Mostardeiro

Exterkoetter

et al. 2017

VITTALLE, ISSN 1413-3563, Rio Grande, Brasil

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RESUMOO presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução do conceito de consentimento livre e esclarecido através da história, desde a necessidade da criação do código de Nuremberg, passando pela declaração de Genebra, declaração de Helsinque e suas atualizações, até a atual legislação brasileira que incorporou estas diretrizes. O trabalho traz os principais artigos e parágrafos destes códigos, fazendo referência à especificidade necessária na forma de escrever e descrever a obrigatoriedade e a extensão do conceito de consentimento do paciente, para que não fiquem dúvidas na interpretação do direito que deve ser assegurado ao ser humano, no que diz respeito a sua autonomia, segurança e tratamento. Assim, ressaltamos a necessidade de levarmos a termo o princípio hipocrático de primum non nocere (em primeiro lugar, não fazer o mal), um eterno paradigma ético e moral enfrentado cotidianamente durante o ato médico. The informed consent: from the Nuremberg Code to the current Brazilian norms ABSTRACTThis study aimed to demonstrate the evolution of the concept of informed consent throughout history, from the need of creation of the Nuremberg code, the Geneva Declaration, the Helsinki Declaration up to the current Brazilian legislation. Herein, we present the main articles and paragraphs of these codes, referring to the specificity required in the writing format and describing the obligation and the extension of the concept of patient consent. Thus, the misunderstanding or misinterpretation of the rights which must be guaranteed to the patients, regarding their autonomy, security and treatment. In this sense, we emphasize the need to highlight the Hippocratic Oath of the primum non nocere (first do no harm), an eternal ethical and moral paradigm faced daily during the medical act. IntroduçãoA linha temporal da história, desde os primórdios até a contemporaneidade, é marcada pela luta da humanização do tratamento médico. Inicialmente, a autonomia do ser humano estava relegada a um segundo plano na relação médico-paciente, priorizando o caráter paternalista -denominado modelo sacerdotal de relação -em que cabia ao médico a tomada de decisões, sendo ele o detentor de maior poder na relação (1). Tal supremacia pôde contribuir e abrir espaço para a desumanização da conduta médica. Nesse contexto, destacaram-se, no último século, os experimentos conduzidos durante a Segunda Guerra Mundial (1936-45), realizados de maneira forçosa, ignorando a autonomia, o consentimento e o bem-estar dos indivíduos submetidos às pesquisas e às * Autor Correspondente: alexandrehoeller@gmail.com (A. A. Hoeller)

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Section: O Princípio: Código De Nurembergunclassified

Section: Introductionunclassified

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O Consentimento Livre E Esclarecido: Do Código De Nuremberg Às Normas Brasileiras Vigentes

Jadoski

Mostardeiro

Exterkoetter

et al. 2017

VITTALLE, ISSN 1413-3563, Rio Grande, Brasil

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“…Virginia's, for example, was active until 1972 (Lopez-Munoz et al, 2007). These US sterilization laws were used as a model for similar laws throughout Europe.…”

Section: Segregation and Sterilizationmentioning

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Maltreatment of People With Serious Mental Illness in the Early 20th Century

Fischer¹

2012

Journal of Nervous &Amp; Mental Disease

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Prejudice and stigma against people with mental illness can be seen throughout history. The worst instance of this prejudice was connected to the rise of the eugenics movement in the early 20th century. Although the Nazi German T-4 program of killing people with mental illness was the most egregious culmination of this philosophy, the United States has its own dark eugenics history-nearing a slippery slope all too similar to that of the Nazis. Mental health care clinicians need to examine this period to honor the memory of the victims of eugenics and to guarantee that nothing like this will ever happen again.

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Ethical Issues of Participating in Psychiatric Research on Coercion

Kjellin

2011

Coercive Treatment in Psychiatry

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Psychiatry and political–institutional abuse from the historical perspective: The ethical lessons of the Nuremberg Trial on their 60th anniversary

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O Consentimento Livre E Esclarecido: Do Código De Nuremberg Às Normas Brasileiras Vigentes

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Ethical Issues of Participating in Psychiatric Research on Coercion

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