O Consentimento Livre E Esclarecido: Do Código De Nuremberg Às Normas Brasileiras Vigentes

Abstract

RESUMOO presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução do conceito de consentimento livre e esclarecido através da história, desde a necessidade da criação do código de Nuremberg, passando pela declaração de Genebra, declaração de Helsinque e suas atualizações, até a atual legislação brasileira que incorporou estas diretrizes. O trabalho traz os principais artigos e parágrafos destes códigos, fazendo referência à especificidade necessária na forma de escrever e descrever a obrigatoriedade e a extensão do conceito de consentimento do paciente, para que não fiquem dúvidas na interpretação do direito que deve ser assegurado ao ser humano, no que diz respeito a sua autonomia, segurança e tratamento. Assim, ressaltamos a necessidade de levarmos a termo o princípio hipocrático de primum non nocere (em primeiro lugar, não fazer o mal), um eterno paradigma ético e moral enfrentado cotidianamente durante o ato médico. The informed consent: from the Nuremberg Code to the current Brazilian norms ABSTRACTThis study aimed to demonstrate the evolution of the concept of informed consent throughout history, from the need of creation of the Nuremberg code, the Geneva Declaration, the Helsinki Declaration up to the current Brazilian legislation. Herein, we present the main articles and paragraphs of these codes, referring to the specificity required in the writing format and describing the obligation and the extension of the concept of patient consent. Thus, the misunderstanding or misinterpretation of the rights which must be guaranteed to the patients, regarding their autonomy, security and treatment. In this sense, we emphasize the need to highlight the Hippocratic Oath of the primum non nocere (first do no harm), an eternal ethical and moral paradigm faced daily during the medical act. IntroduçãoA linha temporal da história, desde os primórdios até a contemporaneidade, é marcada pela luta da humanização do tratamento médico. Inicialmente, a autonomia do ser humano estava relegada a um segundo plano na relação médico-paciente, priorizando o caráter paternalista -denominado modelo sacerdotal de relação -em que cabia ao médico a tomada de decisões, sendo ele o detentor de maior poder na relação (1). Tal supremacia pôde contribuir e abrir espaço para a desumanização da conduta médica. Nesse contexto, destacaram-se, no último século, os experimentos conduzidos durante a Segunda Guerra Mundial (1936-45), realizados de maneira forçosa, ignorando a autonomia, o consentimento e o bem-estar dos indivíduos submetidos às pesquisas e às * Autor Correspondente: alexandrehoeller@gmail.com (A. A. Hoeller)

Problemas morais e/ou éticos em comitês de ética em pesquisa

“…Embora enfatize a ética médica, conciliando a ética hipocrática e a proteção aos direitos humanos, o Código de Nüremberg foi fundamental para que os interesses de participantes de pesquisas e sua autonomia para tomada de decisões passassem a ser respeitados 1,2 . Após a elaboração desse documento, e por influência dele, outras diretrizes foram criadas também com o propósito de assegurar o bem-estar de participantes de pesquisas, a exemplo da Declaração de Helsinki 3,4 .…”

Sigilo médico na era digital: análise da relação médico-paciente

“…No entanto, embora seja um dos mais tradicionais preceitos morais da assistência em saúde, o sigilo ainda é frequentemente desrespeitado. Assim, é necessário criar e adaptar constantemente novos códigos éticos que norteiem a atuação do médico, acompanhando as mudanças sociais 4 .…”