Psicologia Forense Em Evolução: Uma Análise Da (In)capacidade Na Interpretação Dada Pela Lei 13.146/2015

Abstract

Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Dessa forma, a pretensão do estudo está em suscitar a co-responsabilidade do psicólogo forense como auxiliar na delimitação dos casos, sobretudo para avaliação de incapacidade relativa, suscitando as causas transitórias ou permanentes, com foco nas causas transitórias. Estudo fundamentado no Artigo 4⁰ e seus incisos I, II, III, IV, todos do Código Civil vigente, com leitura atual dada pelo Estatuto em ordem. Concluindo-se que a sistemática das incapacidades passou a ser flexibilizada, que com certa maleabilidade passou a pensar as circunstâncias do caso concreto e suas peculiaridades, para então operar tutelando a dignidade, a interação social e a inclusão de pessoas.

Identidade profissional do psicólogo com atuação no Poder Judiciário em São Paulo

“…Na tradição estadunidense, o termo utilizado para designar o que nos países de língua latina se convencionou chamar de Psicologia Jurídica é Legal Psychology, que, segundo aquele autor, estaria sob o domínio da Psicologia Forense. No Brasil, muito embora tenha havido um período em que Psicologia Jurídica e Psicologia Forense fossem designações tratadas como indistintas, a primeira daquelas nomenclaturas acabou se firmando como a que responde por todas as "Psicologias" do campo em que triangulam a ciência psicológica, o Direito e a Justiça (Bonvicini, Caixêta Júnior, & Sousa, 2020). As origens da Psicologia Jurídica, tal como delineada no contexto brasileiro, costumam ser associadas à publicação, em 1955, da edição brasileira do Manual de Psicologia Jurídica de Mira y López Souza Neto, 2018).…”