Provisão municipal de bem-estar social: o papel dos conselhos sobre a gestão, fiscalização e definição de políticas e serviços no plano local

Abstract

Apenas por meio de comuns palavras é difícil expressar a gratidão com respeito a tantas e tantos que tornaram possível percorrer o caminho até aqui. Ainda assim, mesmo que de forma incompleta, insisto em manifestar meus profundos agradecimentos em relação... Aos meus pais, sempre, pela valorização da leitura, do aprendizado e do esforço desde que me entendo por gente. Aos meus irmãos, Silvia, Relton e Andréa por serem quem são, por estarem comigo sempre. A toda essa família que ama a ciência, o conhecimento e estar junto. Ao meu orientador, o professor Adrian Gurza Lavalle, antes de tudo, por abrir as portas para mim quando de minha chegada à academia paulista. E, ao longo dos anos, pela leitura sagaz, pelos inúmeros ensinamentos, pelos conselhos de carreira, pela parceria cada vez mais frequente materializada em coautorias. A ele agradeço enormemente pelo apoio e pela compreensão dedicados em momentos difíceis. Pela nossa amizade, enfim. Aos membros da banca, os professores Renata Bichir, Roberto Pires, Ursula Dias Peres e Wagner Romão, deixo meu enorme e indizível agradecimento. Claro, o aceite para estar num momento tão solene, e único, na trajetória de formação de um pesquisador é, por si só, digno de nota. Contudo, também deixo a eles meu sincero "muito obrigada" pelo excelente diálogo que tivemos naquela ocasião. Agradeço ainda à professora Marta Arretche, que não só esteve presente em minha banca de qualificação, como foi também uma admirável mestra e fonte de inspiração para meus estudos sobre federalismo, políticas públicas e desigualdades, além de ser uma das minhas mais lembradas inspirações para a docência. Rodrigues. Também fica meu profundo agradecimento à Renata Bichir, por ter me recebido em seu dinâmico grupo de estudos, um ambiente de debates intensos, trocas e aprendizado. A todo o grupo deixo meu abraço.

O Papel dos estados na normatização dos conselhos municipais de políticas públicas

“…Tratamos, primeiro, da dimensão da indução para a difusão (ou expansão territorial), mostrando que a força e a coerência de seus mecanismos tendem a produzir universalização. A expansão dos conselhos apresenta padrão convergente e se encontra claramente associada a mecanismos federais de indução (Gurza Lavalle e Barone, 2015;Guicheney, 2019;Ipea, 2010;Arretche et al, 2012). Considerando-se as informações presentes na Munic/IBGE para o período de 2009 a 2018, há informações sobre 31 áreas de conselhos em pelo menos um dos anos.…”

Ideologia e governabilidade: as políticas participativas nos governos do PT

“…A expansão de conselhos municipais de saúde, educação e assistência social, em especial, ocorre de forma articulada à própria consolidação dessas políticas no âmbito local, fazendo com que se afirme que essas instituições participativas constituem elemento indissociável da estruturação federativa e da própria provisão dessas políticas de bem-estar no país (GUICHENEY, 2019).…”

“…No entanto, essas diferentes visões sobre os conselhos orientam diferentes estratégias de institucionalização, com impactos diferenciados na forma de difusão e funcionamento dos conselhos no país. Mas o conselho, pensado de forma integrada a um sistema, pressupõe uma definição prévia de funções e obrigações entre os entes federativos, com um sistema de induções federais por meio de contrapartidas (GUICHENEY, 2019). Para se ter acesso a determinados recursos, os municípios devem cumprir certos pré-requisitos e diretrizes estabelecidos nacionalmente.…”

Capacidades locais e governan?a multin?vel na implementa??o de pol?ticas de meio ambiente

“…Observando as características por setor, tem-se constatado um grupo mais homogêneo de conselhos estruturados, com funções bem definidas e com elevado grau de participação nos setores de saúde, assistência social e dos direitos da criança e do adolescente (ALMEIDA et al, 2021;GUICHENEY;BEZERRA, 2021;GUICHENEY;VELLO, 2021). Notadamente, são setores onde o nível federal estabeleceu critérios de governança multinível mais específicos e que possui um grau de coordenação maior.…”

“…Já os setores de educação 20 , meio ambiente, habitação e direito do idoso, apesar de possuírem especificações e sistemas nacionais, também conservam um grau maior de flexibilidade ou apresentam lacunas, possibilitando maior autonomia dos níveis subnacionais (RODRIGUES, 2017(RODRIGUES, , 2021. Por fim, setores como segurança, desenvolvimento urbano, saneamento e direitos humanos revelam um processo de indução e de especificação bem menores ou inexistentes (ALMEIDA et al, 2021;GUICHENEY;BEZERRA, 2021;GUICHENEY;VELLO, 2021), resultando em uma menor coordenação do nível federal.…”