Programa Nacional De Acesso Ao Ensino Técnico E Emprego (Pronatec): Expansão E Privatização Da Educação Profissional

Abstract

RESUMOEste artigo tem como finalidade desvelar a essência dos objetivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e suas relações com a expansão, a privatização e a qualidade da Educação Profissional brasileira. Para a análise, adotamos como categorias teóricas a historicidade, a totalidade e a contradição, visando uma melhor compreensão do objeto de estudo. As categorias empíricas são a expansão, a privatização e a qualidade da Educação Profissional. Os resultados do estudo demonstram que há uma relação estreita entre o processo de expansão e a privatização da Educação Profissional por meio, principalmente, do Pronatec, pois há elevada oferta de matrículas através das parcerias público privadas com oferta abundante de cursos de curta duração e de baixa complexidade, que sinalizam para a dinamização de um mercado do campo da Educação Profissional e para a baixa qualidade dos cursos proporcionados à população pouco escolarizada. PALAVRAS-CHAVE:Pronatec, Expansão da Educação Profissional, Privatização da Educação Profissional, Qualidade da Educação Profissional. NATIONAL PROGRAM FOR ACCESS TO TECHNICAL EDUCATION AND WORK (PRONATEC): EXPANSION AND PRIVATIZATION OF PROFESSIONAL EDUCATION ABSTRACTThis article aims to unveil the essence of the objectives of the National Program for Access to VocationalEducation and Employment (Pronatec) and its relations with the expansion, privatization and the quality of Brazilian Professional Education. The analysis used as theoretical categories: historicity, totality and contradiction. It directed to better comprehension of the study. The empirical categories are the expansion, privatization and the quality of Professional Education. The results demonstrate that there is a narrow relation between the process of the expansion and the privatization of the Professional Education through, mainly, Pronatec. Thus, there is a high number of enrolment opportunities via public/private partnerships. Also, there is an abundant offer for short-term and low-complexity courses that point to the promotion of a market for the Professional Education and the low-quality courses provided for the population with a low-level of education.

Política do Pronatec nas vozes dos egressos

“…Costa (2015) ressalta a privatização do fundo público e da educação profissional. As críticas também reforçam o argumento de que o Pronatec não promove a integração do Programa à educação básica e que não possibilita a elevação da escolaridade certificada dos seus beneficiários (FRIGOTTO, 2014;MELO;MOURA 2016;SANTIAGO, 2015).…”

Educação profissional em debate : da crise financeira mundial de 2008 ao arranjo institucional do PRONATEC

“…"Essa absorção indevida de matrículas da EP pelo Pronatec, atrai novos ofertantes, fazendo com que o Programa se torne, do ponto de vista quantitativo, a principal iniciativa para a EP brasileira, propiciando que o empresariado cada vez mais com ele se envolva e se beneficie. "(MELO; MOURA, 2016, p. 110).Além disso, também está por detrás do discurso do número de matrículas, a justificativa do investimento estatal no PRONATEC e a interminável precisão histórica de elevar a escolaridade dos jovens e trabalhadores brasileiros.Transferências anuais de recursos às instituições ofertantes do Pronatec -2011-2014 Sistema 515 208.261.704,50 1.054.161.444,18 2.065.021.070,00 1.200.822.145,00 4.528.266.363,68 Setec/MEC, 2013 É possível constatar que os recursos destinados aos ofertantes do PRONATEC chegaram a quase R$6,5 bilhões, sendo que deste total, 27% foi destinado à esfera pública e 73% à esfera privada. Eis então, dados concretos que apresentam o nítido repasse de recursos públicos à iniciativa privada, visando com isso movimentar a economia e o consumo, garantido tanto a lógica de reprodução do capital, quanto as prerrogativas dos países centrais.…”