Produção Legislativa no primeiro governo Brizola (1983-1987)

Abstract

Luís Felipe Guedes da Graça 1 RESUMO Este artigo apresenta a produção legislativa estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) durante o primeiro governo de Leonel Brizola (1983-1987. O estudo busca apresentar a relação entre os Poderes Legislativos e Executivos durante um período não estudado anteriormente: o exato momento posterior ao retorno da eleição direta para governadores em 1982. São apresentadas as agendas de cada um dos poderes e a dinâmica de vetos entre eles. Os dados da agenda do Executivo se assemelham aos dos estudos mais recentes nos quais ele aparece como dominando a agenda de assuntos estaduais relevante. A agenda do Legislativo aparece dividida entre leis de pouca relevância e uma agenda social forte. Os dados também mostram que os deputados tinham muito mais dificuldades de enfrentar os vetos do governador em vista das regras mais exigentes para a derrubada desses.