Processos judiciais para obter medicamentos em Ribeirão Preto

Abstract

Resumo O objetivo do trabalho é caracterizar ações judiciais pleiteando medicamentos em Ribeirão Preto/SP. Para isso, foi realizado estudo descritivo e transversal, que incluiu todos os processos desse tipo no município entre janeiro de 1999 e junho de 2014. Na maioria das vezes, agentes públicos foram responsáveis pela representação legal (81,8% dos casos), a maior parte das prescrições veio do sistema privado (50,10%) e apenas 3% dos prescritores concentraram quase 30% dos processos. As doenças prevalentes foram diabetes e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade; insulinas análogas e o metilfenidato foram os fármacos mais requeridos. Conclui-se que, em média, 30% do orçamento da cidade destinado à compra de remédios é gasto com medicamentos obtidos por via judicial. Aprovação CEP-FCFRP/USP 2.598.720

Judicialização de medicamentos para tratamento da hepatite C no estado do Rio Grande do Sul, Brasil

“…Atinente à variável "tipo de patrocínio da causa", os resultados serão analisados em conjunto com aqueles relativos à variável "pedido de assistência judiciária gratuita ou de justiça gratuita", uma vez que visam a verificar se a judicialização é um fenômeno adstrito às pessoas de baixa renda. Uma das teses existentes no que se refere à judicialização da saúde é a de que se trata de um fenômeno elitizado 9,[15][16][17] . Essa proposição já havia sido afastada, no âmbito do Rio Grande do Sul, por um estudo que analisou 1.262 casos judiciais em 2008, no qual ficou evidenciado que mais da metade das ações tinha o patrocínio da Defensoria Pública e que 91% dos autores obtiveram algum tipo de benefício de gratuidade 18 .…”

Judicialização Da Saúde Em Uma Comarca Da Zona Da Mata Mineira

“…Analisando os processos ajuizados individualmente, os resultados encontrados na Comarca de Viçosa-MG evidenciam que 56% das autoras são mulheres e 44% são do gênero masculino. Isso confirma tendência observada em outros estudos de que a maioria do público que busca prestação de saúde na seara judicial é constituída por mulheres (Oliveira;Souza, 2014;Batistella et al, 2019;Barros, 2020;Maduro;Pereira, 2020). Galvão et al (2021) ponderam que contextos sociais desfavoráveis aos quais estão submetidas, a exemplo de trabalhos precários, rendimentos menores e violência, são fatores que contribuem negativamente nas condições de saúde das mulheres, de modo que o acionamento do Poder Judiciário pode revelar-se medida necessária para superação dessas circunstâncias e efetivação do direito à saúde.…”

Cloroquina e hidroxicloroquina: uso off-label em processos judiciais no estado de Minas Gerais

“…É a capacidade de decidir e agir livre e independentemente, após receber informações claras sobre os benefícios, contra-indicações, potenciais efeitos colaterais para sua decisão, muitas vezes documentado no termo de consentimento informado livre e esclarecido (TCILE). O TCILEtambém chamado de termo de esclarecimento e responsabilidade (TER)reflete, em particular, o direito moral da pessoa à integridade corporal e o direito de autonomia na participação ativa da tomada de decisões conducentes à manutenção da sua saúde e à própria adesão à terapêutica, o que pressupõe adequada informação e uma decisão livre e esclarecida (20).…”

“…Verificou-se a existência de registros vigentes de cada um dos princípios ativos na Anvisa, por meio de pesquisa no banco de dados Consulta a Medicamentos e Hemoderivados, disponível no sítio eletrônico https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/. A pesquisa foi realizada no dia20 de junho de 2020. Para verificar as indicações terapêuticas registradas, foi acessada a bula profissional para cada medicamento no Bulário eletrônico da Anvisa (http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp).…”