Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988

Emendas Constitucionais E Ações Diretas De Inconstitucionalidade No Brasil (1988-2016)

“…Ao analisar o processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil após 1988, Noronha (2011 identifica que o executivo é responsável apenas por 5% do que consta nas emendas constitucionais aprovadas entre 1988 e 2010, o que evidencia uma preponderância do legislativo sobre o executivo nesse aspecto. De acordo com os achados de Noronha (2011), as propostas de emenda à constituição crescem ao longo do processo legislativo, sendo boa parte das alterações relativas a mudanças ou adição de novos dispositivos à carta constitucional, em vez de exclusão.…”

“…De acordo com os achados de Noronha (2011), as propostas de emenda à constituição crescem ao longo do processo legislativo, sendo boa parte das alterações relativas a mudanças ou adição de novos dispositivos à carta constitucional, em vez de exclusão. Para o autor, a combinação envolvendo heterogeneidade parlamentar e procedimento de emendamento qualificado para alterar a constituição pode ter contribuído para um aumento substancial na quantidade de emendamentos (NORONHA, 2011).…”

“…Acessado em 29/05/2017 Nacional, caso contrário, o texto volta para a casa de origem para nova votação.Conforme da Cruz et al(2004), a constituição não pode ser totalmente petrificada, cabendo à interpretação a garantia de funcionalidade da carta magna, adequando essa à realidade vigente. Além da interpretação do texto constitucional, realizado pelo judiciário, as emendas visam a alteração do próprio texto, sendo classificadas como emendamento formal(NORONHA, 2011).…”

O presidencialismo da coalizão

“…Essa metodologia criada para entender o perfil de um texto constitucional, distinguindo princípios fundamentais de dispositivos veiculadores de políticas públicas, se mostrou uma ferramenta bastante interessante, e mesmo inovadora, para entender o dia a dia da política no interior do Legislativo, e vem sendo usada por diversos pesquisadores (Arantes & Couto, 2009, 2010Couto & Arantes, 2006;Moreira, 2012;Noronha, 2011 …”