Processo decisório e conselhos municipais de saúde: um estudo da realidade atual

Abstract

artigos RESUMO: A participação social no Sistema Único de Saúde foi uma das principais conquistas do movimento pela Reforma Sanitária, que institucionalizou a participação da comunidade por meio de conferências e conselhos de saúde. Os últimos se constituem em importantes fóruns de decisões relativos ao planejamento e à efetivação de políticas de saúde, seja em âmbito federal, estadual, municipal ou local. Porém, esses espaços não têm sido tão democráticos quanto pensados na sua implantação. Considerando isso, este estudo tem por objetivo rever a literatura acerca do processo decisório nos conselhos de saúde, buscando conhecer os elementos que o compõem, como é concebido pelos membros e quais os fatores que interferem em sua execução. Espera-se contribuir para a qualificação do processo decisório nos conselhos de saúde, fortalecendo dessa maneira o controle social. Palavras-chave: Conselhos de saúde. Participação social. Controle social.ABSTRACT: Social participation in the National Health System was one of the main achievements of the Health Reform movement, which institutionalized community participation through conferences and health councils. The latter are important decision-making forums when it comes to planning and implementing health policies, whether at federal, state, municipal, or local levels. However, these spaces have not been as democratic as was initially hoped in their implementation. This study conducts a literature review of the decision-making process in the health councils, and the elements of this process, in the views of their members, and the factors that influence its execution. It is hope that this work will contribute to improving the decision-making process in the health councils, and thereby strengthen social control.