Princípios Da Mediação E Conciliação Como Forma De Resolução Dos Conflitos De Interesse

Abstract

RESUMO A mediação e a conciliação, como instrumentos de promoção da autocomposição de conflitos, servem a assegurar o acesso à justiça, na medida em que as partes criam a norma jurídica individualizada que irá delimitar direitos e obrigações decorrentes de um conflito, ao invés de se submeterm à imposição do Estado. O código de processo civil visa a instituir a cultura da autocomposição no Brasil e prioriza este meio de solução das controvérsias. Assim, como quebra de paradigmas que se releva, é importante compreender os princípios da mediação e da conciliação, pois os princípios aclaram e orientam as atividades que serão desenvolvidas por mediadores e conciliadores em todo o território nacional.