Prevalências e desigualdades no acesso aos medicamentos por usuários do Sistema Único de Saúde no Brasil em 2013 e 2019

Abstract

O objetivo do estudo foi analisar e comparar a prevalência, a forma de obtenção e os fatores associados ao acesso a medicamentos entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Foram analisados os dados das edições 2013 e 2019 da Pesquisa Nacional de Saúde, estudo de abrangência nacional e representativo da população brasileira. Os desfechos foram: (1) a obtenção total, por meio do SUS, dos medicamentos prescritos em atendimentos em saúde realizados no próprio SUS nas duas semanas anteriores à entrevista, e (2) a obtenção total dos medicamentos independentemente da fonte. Características demográficas e socioeconômicas foram incluídas como variáveis independentes. Em 2019, observou-se que 29,7% dos entrevistados obtiveram no SUS todos os medicamentos prescritos, que 81,8% tiveram acesso total aos medicamentos quando consideradas todas as fontes de obtenção e que 56,4% pagaram algum valor pelos medicamentos. A proporção de pessoas que não obtiveram nenhum medicamento no SUS e que efetuaram algum desembolso direto aumentou entre 2013 e 2019. A probabilidade de obter todos os medicamentos no SUS foi maior entre os mais pobres, e de consegui-los, independentemente da fonte, foi maior entre os mais ricos. Dentre as pessoas que não conseguiram acesso a todos os medicamentos, aproximadamente duas em cada três indicaram como principal motivo dificuldades de obtenção encontradas em serviços financiados pelo setor público. Verificou-se ampliação do desembolso direto para compra de medicamentos no Brasil e redução de acesso pelo SUS entre usuários do sistema.

Inequalities in unmet need for health care services and medications in Brazil: a decomposition analysis

“…By contrast, another more recent study focused on access to medicines through the public health system reported an increase in the proportion of people who did not obtain any medication from the public system between 2013 and 2019. 25 Other studies focused on unmet needs for specific health services (e.g., mental health, access to pharmaceuticals) and/or presented findings that were not limited to health care in Brazil 23 , 26 , 27 (see Appendix Table A1 for further details).…”

Auditoria farmacêutica e seu papel no Sistema Único de Saúde

“…A manutenção da segmentação das demandas induz e de certo modo legitima o subfinanciamento público para a atenção universal à saúde e espicaça perduravelmente a lógica da organização do SUS. A vigência da clivagem assistencial aflige a equidade do acesso aos serviços de saúde, os valores sobre a qualidade do que é público e a própria definição de SUS (BOING et al,2022).…”

Variabilidade de preços de aquisição de medicamentos do grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

“…A amplitude do intervalo de preços revela potencial dificuldade de aquisição e maior custo para as UF com menor capacidade de negociação, podendo gerar desigualdade entre a população brasileira no acesso a esses medicamentos no SUS. Estudo revelou que cerca de dois terços das pessoas que não conseguiram acesso a todos os medicamentos de que necessitavam citaram como principal motivo problemas relacionados à disponibilidade em serviços financiados pelo setor público 36 . Pesquisa sobre o CEAF com quatro UF de diferentes regiões do país demonstrou desigualdade entre elas no acesso a medicamentos.…”