Prática de governança e gestão técnica da assistência farmacêutica no Município de Xinguara, Pará

Abstract

Objetivo: Investigar a prática de governança e gestão técnica da assistência farmacêutica no município de Xinguara, Pará. Métodos: Trata-se de um estudo de caso, ocorrido entre julho de 2018 e junho de 2019, fundamentado na Pesquisa-Ação e na Triangulação de Métodos, sobre o processo de governança e gestão técnica da assistência farmacêutica. Resultados: Apresenta-se evidências sobre tipos de intervenções que asseguram uma melhor qualidade da assistência farmacêutica, os desfechos da oficina de planejamento estratégico situacional, o cumprimento de indicadores relacionados as práticas de governança, indicadores relacionados instrumentos de planejamento e gestão, gestão técnica da assistência farmacêutica, gestão clínica do medicamento, políticas setoriais e cumprimento de indicadores relacionados a logística da assistência farmacêutica. Conclusão: Infere-se a necessidade do planejamento municipal explicitar as ações de assistência farmacêutica articuladas à coordenação técnica de assistência farmacêutica e vinculadas aos instrumentos de gestão. Preconiza-se intervenções farmacêuticas que fortaleçam a governança e a gestão técnica da assistência farmacêutica no município de Xinguara, Pará.

Institutionalization of pharmaceutical assistance in the municipality of Augusto Corrêa, State of Pará, Brazil

“…To obtain socioeconomic, demographic, epidemiological, health services, and total health expenditure indicators, we used data from the Cadastro de Estabelecimentos de Saúde do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (CNES/DATASUS), the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), the Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEADATA), and the Sistema de Informação de Atenção Básica do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SIAB/DATASUS). For information on governance practices, planning, management, technicalmanagerial and technical-assistance aspects of Pharmaceutical Assistance, we used structured forms (Souza et al, 2017;Soler et al, 2018;Ferreira & Soler, 2021) 7.508, of June 28, 2011, which regulates Law no. 8.080, of September 19, 1990, providing for the organization of the Unified Health System (SUS), health planning, health care, and interfederative articulation, among other provisions (Brazil, 2011);Complementary Law No.…”

Institucionalização da assistência farmacêutica no município de Augusto Corrêa, Pará

“…Para a obtenção de indicadores socioeconômicos, demográficos, epidemiológicos, serviços de saúde, despesas totais em saúde, utilizou-se dados do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (CNES/DATASUS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEADATA) e do Sistema de Informação de Atenção Básica do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SIAB/DATASUS). Para as informações sobre práticas de governança, planejamento, gestão, aspectos técnicos-gerenciais e técnicos-assistenciais da Assistência Farmacêutica, utilizou-se formulários estruturados (Souza et al, 2017;Soler et al, 2018;Ferreira & Soler, 2021), aplicados por meio da ferramenta Survey Monkey ® , via Internet ® , à coordenação da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), do município de Augusto Corrêa, Pará.…”

“…A partir do Pacto pela Saúde (Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006), foi implantado o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS), visando organizar o processo de planejamento de forma contínua, participativa, integrada e articulada entre os três entes federativos e, fazendo com que os instrumentos de gestão (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão) tivessem um papel mais amplo como norteadores e condutores no processo de tomada de decisões e aperfeiçoamento na efetividade das ações e na avaliação dos serviços prestados (Trevisan;Junqueira, 2007;Vicentine et al, 2018;Fuginami et al, 2020). A Assistência Farmacêutica está explícitada e vinculada aos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); em especial, ao Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e ao Relatório Anual de Gestão (RAG) e a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS) (Ferreira & Soler, 2021).…”

“…O planejamento da Assistência Farmacêutica deve contar com os instrumentos de gestão do SUS, como por exemplo, o Plano Municipal de Saúde (PMS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) (Nora, 2016). Entretanto, observa-se ainda, na atual conjuntura, que os municípios não têm conseguido proporcionar a garantia da segurança, eficácia e qualidade para a promoção do uso racional e o acesso dos usuários aos medicamentos essenciais (Barreto & Guimarães, 2010;Ferreira & Soler, 2021).…”

Percepção de farmacêuticos sobre suas funções técnicos-assistências e técnicos-gerenciais em farmácias comunitárias privadas

“…Compreende-se, aqui, como farmacêutico técnico-gerencial aquele que responde pelos aspectos de gestão (logística) e como farmacêutico técnico-assistencial aquele que responde pelo cuidado farmacêutico (Gomes et al, 2010;Soler et al, 2010;Correr et al, 2011;Ferreira & Soler, 2021).…”