Possíveis impactos das políticas de avaliação no currículo escolar

Abstract

RESUMOIniciativas de avaliação direcionadas aos diversos níveis de ensino, que se inserem em um movimento de redefinição do papel do Estado na gestão das políticas educacionais, foram desencadeadas no Brasil, particularmente a partir da última década do século XX. Fortalecendo mecanismos discriminatórios, os delineamentos adotados tendem a provocar impactos nos currículos escolares, no sentido de sua uniformização e enrijecimento. Tendo como foco iniciativas do governo federal, como a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica -Saeb -, o Exame Nacional do Ensino Médio -Enem -e o Exame Nacional de Cursos -ENC -, destacam-se, neste texto, suas principais características, observando-se, no caso dos exames, seu potencial de condicionar os currículos e, desse modo, intensificar desigualdades escolares e sociais. AVALIAÇÃO EDUCATIVA -POLÍTICAS PÚBLICAS

Currículo e deficiência: análise de publicações brasileiras no cenário da educação inclusiva

“…Numa análise geral dos 52 artigos encontrados com a palavra-chave currículo, nota-se que grande parte dos artigos se referem às políticas curriculares e de reforma curricular, como por exemplo os estudos de Ainda com a palavra-chave currículo destaca-se a relação entre os meios de avaliação de ensino e políticas públicas que podem provocar impactos no currículo, a qual é abordada por Sousa (2003), com base na análise do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Cursos (ENC). A noção de competência e sua influência nas reformas curriculares da educação básica são aludidas por Costa (2005).…”

“…Sousa (2003) buscou investigar as publicações das décadas de 1980 e 1990 relacionadas à política curricular para as primeiras séries/anos do ensino fundamental do estado de São Paulo e concluiu que o tema está fortemente articulado com a produção acadêmica em educação, ressaltando a continuidade da produção e circulação de materiais de orientação curricular nos últimos 20 anos. Já Lopes (2006) retrata em seu estudo como o currículo da educação básica foi apresentado em teses e dissertações de programas brasileiros de pós-graduação em educação na região sudeste no período de 1996 a 2002 e os resultados apontam, em termos de relações micro e macro, que predominam na discussão metodológica as técnicas a serem utilizadas.…”

Reforma curricular na rede estadual de ensino de São Paulo: decorrências para a organização do trabalho em uma escola

“…(FONSECA, 2009, PERONI, 2003, PAULA, 2005, SOUSA, 2003 Nas palavras do ministro da Reforma do Estado da época, Luis Carlos Bresser Pereira (2010), a reforma gerencial brasileira teve como característica central: a distinção entre atividades exclusivas do Estado, que envolvem poder de estado, e as atividades não exclusivas que devem ser realizadas por organizações públicas não estatais. Essas organizações sociais garantem uma flexibilidade e uma eficiência administrativas maiores (BRESSER-PEREIRA, 2010, p.116).…”

“…A avaliação passa a ser uma das peças chave para concretização do papel do Estado na administração da educação pública, deixando este de ser o "Estado Executor" para transformar-se em "Estado Avaliador", a avaliação torna-se uma estratégia para propiciar o alcance das metas de melhoria da eficiência e qualidade da educação (SOUSA, 2003). Segundo Silva (2009) A avaliação quantitativista constitui um dos instrumentos para adaptar o sistema educacional brasileiro à nova ordem global instituída nos anos 1990.…”

“…Se o objetivo das avaliações era verificar a aprendizagem dos alunos, hoje em dia observamos que o foco das avaliações externas vai além da avaliação da aprendizagem do aluno, passando pela avaliação do trabalho docente, avaliação do curso, da instituição e do sistema educacional (SOUSA, 2003).…”