Por que se importar com a desigualdade

Abstract

A s crescentes desigualdades socioeconômicas das duas últimas décadas têm despertado intenso interesse acadêmico e não acadêmico, como atestam as prolixas literaturas universitária, de organismos internacionais oficiais e de organizações não-governamentais. Não obstante, à exceção da Europa Nórdica onde figuram com destaque na agenda pública, as desigualdades estão notavelmente ausentes como objeto explícito de políticas públicas nacionais, mesmo quando, como no caso europeu ocidental, essas políticas têm efeitos redistributivos.Há uma série de razões para essa elipse. Em diversos países da Europa Ocidental, por exemplo, apesar de crescentes as desigualdades, o seu nível é ainda relativamente baixo, enquanto em países do continente africano, a insuficiência absoluta de recursos, mais do que sua dis- 649* Versões parciais deste trabalho foram apresentadas no Rio Inequality Workshop, julho de 2001, e no 3º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política -ABCP, julho de 2002, beneficiando-se dos comentários de Fábio Wanderley Reis e Isabel Ribeiro, e, posteriormente, das observações feitas por Joshua Cohen, quando de minha estada como visiting scholar no Departamento de Ciência Política do MIT, Jaques Kerstenetzky, Elisa Reis, Marcos Lisboa e Octavio Amorim Neto. A todos agradeço e isento de responsabilidade pelo resultado final. Sou grata, ainda, ao CNPq por bolsas de produtividade de pesquisa e de pós-doutoramento concedidas. Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 45, nº 4, 2002, pp. 649 a 675. Por que se Importar com a Desigualdade* Celia Lessa Kerstenetzky tribuição, é certamente o problema mais agudo. Além disso, uma tendência que envolve a grande maioria dos países, independentemente de sua renda per capita, regime político e políticas públicas específi-cas, pode bem ter sua origem em eventos que ocorrem em escala global, e requerer reparação a este nível, como a crise da dívida dos anos 80 (Galbraith, 2002) e o movimento especulativo de capitais que a ela se seguiu, com os subseqüentes efeitos perversos sobre a distribuição interna de riqueza e renda. Em outras palavras, inexperiência, urgência e globalização financeira fariam com que políticas públicas explicitamente orientadas para a redução das desigualdades parecessem singularmente não atraentes. DADOS -Revista de CiênciasContudo, razões respeitáveis escasseiam quando se trata de países com níveis de desigualdade persistentemente elevados. Este é o caso da maioria dos países latino-americanos e, em particular, do Brasil, que não apenas ostenta, possivelmente, a pior distribuição de renda do mundo como tem uma dispersão de renda próxima à que existe no mundo 1 ; mas também dos EUA, que se destacam a esse respeito entre os países desenvolvidos pelo menos há duas décadas. Aqui, ocorrem-me duas razões de respeitabilidade duvidosa para a referida elipse, muito embora proferidas na intimidade dos pequenos círculos nem por isso desprovidas de poder de fogo: 1) a convicção de que enfrentar a desigualdade não é politicamente realista; 2) a crença de que falido o ...

Qualidade da gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família: uma discussão sobre o índice de gestão descentralizada

“…Nesse sentido, se refere, por exemplo, a políticas educacionais e de acesso financeiro (Kerstenetzky, 2002). Essa abordagem é próxima a de Sen (1992), ao inverter a relação entre renda e capacidade: ao invés de conceber a renda domiciliar operando como meio para obter determinadas capacidades, o aumento da capacidade produtiva das pessoas determina o aumento da sua habilidade em gerar renda e bemestar.…”

Neoliberalismo, desigualdade e democracia: discussão fundamentada nos conselhos econômicos e sociais

“…Os direitos políticos, para serem exercidos, não se esgotam pelo voto. É necessária, ainda, a possibilidade de participação e interferência no processo democrático e, nisso, a disponibilidade de recursos econômicos importa para a efetivação dos direitos políticos (Kerstenetzky, 2002), principalmente pelo aumento do valor necessário para o financiamento das campanhas.…”

Sobre associativismo, desigualdades e democracia

“…Desigualdades socioeconômicas, sobretudo quando intensas, estão associadas a várias conseqüências indesejadas: crescimento econômico insuficiente, ineficiência, pobreza, violência e democracia de baixa qualidade, em termos, sobretudo, da efetividade de direitos civis, mas também da efetiva igualdade de direitos políticos (Kerstenetzky, 2002). A própria longevidade das democracias parece depender do nível das desigualdades.…”

“…9 Ver Kerstenetzky (2002). Evidentemente, também a "política concreta" desse processo não é o tema deste artigo, problema espinhoso tanto para redistributivistas como para advogados do novo associativismo.…”