Políticas sociais de inclusão social para pessoas com deficiência

Abstract

O objetivo deste artigo é compreender como a temática da deficiência se desenvolveu no campo das políticas públicas brasileiras depois dos anos 1970 até os dias atuais. Especificamente, buscou-se identificar os principais marcos legais e políticos da inclusão social das PCD e caracterizar essa população, a fim de compreendermos mais acerca da realidade brasileira. Por meio de uma pesquisa documental, os resultados indicaram que, no Brasil, o movimento social das PCD se intensificou após o regime militar e ganhou contribuições de diferentes órgãos na hierarquia governamental brasileira, dentre os quais a CORDE e o CONADE, que, junto à Secretaria de Direitos Humanos, têm implementado e regulamentado ações de inclusão no país. Também se verificou que a população de PCD tem menos acesso à educação, salários menores e várias outras desvantagens, se comparadas à das pessoas sem deficiência, demonstrando que leis de inclusão no trabalho, dentre outras ações, ainda são muito necessárias.

A Inclusão Da Pessoa Com Deficiência Por Meio Dos Espaços Escolares

“…No cenário brasileiro, a luta dos familiares foi muito importante para a conquista de direitos, principalmente as mães, que normalmente são responsáveis pelo cuidado direto das pessoas com deficiência (PCDs). A evolução é contínua, pois novas demandas surgem constantemente, considerando o dinamismo da situação, juntamente com a reivindicação de direitos, que apesar de existirem em legislações e leis, como a Lei nº 8.213, conhecida como Lei de cotas, nem sempre são colocados em prática (PAIVA;BENDASSOLLIL, 2017;GLAT, 2018).…”

“…Logo surgiram as escolas especiais, com foco nas demandas de PCDs e com integração de pessoas com questões em comum, estas foram importantes para o modelo de escolarização. Entretanto, esse processo foi protagonizado por instituições de caráter privado ou filantrópico, durante um longo período impactando em uma desvinculação entre educação de PCDs e escolas públicas (BORGES; CAMPOS, 2018;PAIVA;BENDASSOLLIL, 2017).…”

Dificuldades no acesso da comunidade surda à rede básica de saúde: revisão integrativa

“…A inclusão social tem sido tema de debates que permeiam diversas vertentes, envolvendo grupos minoritários que se deparam com dificuldades de acessibilidade à vários serviços [1], incluindo os serviços de saúde [2]. Dentre estes grupos se encontra a população surda, que acaba sofrendo principalmente com as barreiras comunicacionais [2].…”

Inclusion of people with disabilities at work: Integrative review

“…However, in some cases, even with all the architectural changes and technological aids, individuals with disabilities can remain at a disadvantage. This demonstrates the importance of the social care and puts the socially structured idea of autonomy to the test, leading to the principle of interdependence as a way to guarantee human dignity (Diniz, 2007;Becker, 2019;Paiva & Bendassolli, 2017).…”

“…Work can be defined as a daily exercise of vital activity, capable of shaping the form of production of subjectivity since it is the main act for the creation of material (Paiva & Bendassolli, 2017). Although working conditions can still be precarious nowadays, the workrelated suffering does not arise only from work, but also from any kind of its lack, such as unemployment, underemployment, underutilization, or work discouragement (Becker, 2019;Peijen & Wilthagen, 2020).…”