Políticas públicas: pontos de método e experiências

Abstract

A UNIDADE entre as várias experiências culturais que compõem a sociedade se dá quando a todas é oferecida a possibilidade de se desenvolverem. A democracia é a convivência de uma pluralidade de respostas que os homens admitem sobre as exigências e perguntas fundamentais da pessoa e da sociedade. A vida democrática é um encontro das várias respostas aos problemas, exigências e problemática que a dura realidade coloca.O Estado pode agir facilitando e dando espaço às várias respostas que nascem da criatividade e liberdade da pessoa no seu agir individual e comunitário, tornando-se assim, no seu dinamismo, leigo e democrático, ou pode ignorar as tentativas de resposta efetivas já dadas, mesmo que em estado embrionário, e basear a convivência somente nas exigências que correspondam a um critério que ele, como detentor do poder, define. Essas duas possibilidades são determinantes na execução, mas antes ainda e mais importante, no pensar e definir as políticas públicas que coordenarão a intervenção para solucionar os problemas públicos vigentes num determinado país.Este artigo relata resumidamente duas experiências, uma relativa a uma organização não-governamental (ONG) de dimensão internacional e com fortes raí-zes no Brasil e outra relativa a uma Secretaria de Estado, nas suas tentativas e respostas efetivas para a realização de políticas públicas no Brasil centradas na pessoa, entendendo essa como protagonista e sujeito do seu próprio desenvolvimento. Cinco pontos Centralidade da pessoaDe acordo com a doutrina social católica, o homem é uno na realidade do seu eu. Portanto, qualquer política pública que procure respeitar o ser humano na sua liberdade e dignidade de escolha sobre a própria vida, que tem também, como interesse, o bem comum de uma sociedade livre e democrática, deve procurar intervir considerando o "homem integral, o homem todo inteiro, em toda a verdade da sua objetividade espiritual e corporal", não se podendo sobrepor a isso "divisões ou oposições pré-concebidas" (João Paulo II, discurso à Unesco, 2.6.1980). O que determina, ou seja, o que dá forma a essa unidade da pessoa, do eu? É aquele elemento dinâmico que, por meio das perguntas últimas, das exigências fundamentais com que se exprime, guia a expressão pessoal e social da pessoa. É ESTUDOS AVANÇADOS 20 (56), 2006 132 nessa dimensão que se encontra o significado último da vida de cada pessoa, a raiz da suas escolhas e da busca da felicidade pessoal, e em que se encontram seus anseios mais fundamentais, que podem ser chamados de "senso religioso" (Giussani, 2001).O senso religioso mostra-se, pois, a raiz da qual brotam os valores. O valor, em última instância, consiste na perspectiva da relação entre algo contingente e a totalidade, o absoluto. A responsabilidade da pessoa, mediante todos os tipos de solicitações que lhe vêm do impacto com o real, compromete-se com a resposta às perguntas que o senso religioso exprime (ibidem). É nesse nível que se encontram perguntas como: Para que serve a minha vida? O que, no fundo, eu desejo e espero da v...

Turismo e participação social no contexto do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca, Minas Gerais

“…As políticas públicas encontram legitimidade e efetividade exatamente neste compromisso com o bem comum, por meio de encontros e diálogo com as pessoas para compreender suas demandas. Por isso devem objetivar "fazer com" e não "para" as pessoas (SAWAYA, 2007). Contudo, no âmbito do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca a participação ainda não se consolidou efetivamente.…”

Cidade, População em Situação de Rua e Estudos Organizacionais

“…Dentre os fenômenos ligados a esse processo, a exaltação da desigualdade social e o desenvolvimento de fronteiras internas na cidade têm sido estudados pelos antropólogos e sociólogos de varias épocas (Velho, 2000). No Brasil, os estudos de alguns pesquisadores, como Velho (2000Velho ( , 2006, Venturini (2009), Souza (2009), Limena (2001), Martins (2011) e Sawaya (2006), ressaltaram a importância de se entender o contexto urbano como um locus da sociedade moderna e da sua dinâmica comportamental.…”

Políticas públicas e capital social para o desenvolvimento local da pesca e da aquicultura no Vale do Piancó, Paraíba

“…O capital social surge, segundo Marteleto e Silva (2004), de relacionamentos compartilhados de cooperação entre ou dentro de diferentes grupos sociais ou institucionais. Neste trabalho, consideramos a noção de capital social interinstitucional como a quantidade de relações mantidas por um grupo ou instituição que pode ser transformada em outras formas de capital (econômico, humano) e que se traduz em desenvolvimento, especifi camente, em desenvolvimento local (BOURDIEU, 1983;MARTELETO;SILVA, 2004;ALBAGLI;MACIEL, 2004;FREY, 2003;SAWAYA, 2006;VILLA, 2006).…”

“…É nesse sentido que a construção do desenvolvimento local está fundamentalmente relacionada à construção de parcerias interinstitucionais. É nesse sentido, ainda, que Sawaya (2006) considera o capital social como infl uenciador direto na efi ciência, no sucesso e na sustentabilidade das políticas públicas. Para Putnam (apud VILLA, 2006), o capital social é, também, ferramenta que estimula as ações coletivas, as quais podem ser usadas nas políticas públicas para o desenvolvimento local.…”