Políticas públicas para indígenas: da educação básica ao ensino superior

Abstract

O presente trabalho discute as políticas públicas que asseguram processos de ensino e aprendizagem diferenciados para a Educação Escolar Indígena e para o Ensino Superior Indígena. Duas vertentes políticas foram adotadas pelo Estado na aplicabilidade da legislação educacional aos indígenas no processo educacional brasileiro: a primeira, de dominação por meio da integração e homogeneização cultural, e a segunda, de pluralismo cultural, garantida a partir da Constituição de 1988. O que permitiu a superação da concepção de Educação Escolar Indígena como tarefa assistencial do Estado, até então vigente sob a responsabilidade do órgão indigenista, FUNAI, para uma concepção de Educação Escolar Indígena como direito subjetivo dos sujeitos e cidadãos individuais e coletivos indígenas. Houve aumento no acesso ao ensino escolar e superior por indígenas, fomentado por várias medidas tomadas pelos Governos, como a criação de cursos específicos de formação superior para professores indígenas (PROLIND), o Programa Universidade Para Todos (ProUni), a Lei das Cotas, o Programa Bolsa Permanência, dentre outras. No entanto, em 2019, o novo Governo extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, medida vista como retrocesso, pois pulverizou os recursos para a implementação de políticas públicas educacionais direcionadas aos povos indígenas.

Formação de professores indígenas no movimento da inclusão escolar no contexto amazônico amazonense

“…É a partir desta última fase, que os povos indígenas ganham destaque nas discussões políticas do Brasil, especialmente, com a promulgação da CRFB/88, denominada Carta Cidadã. É com a Carta Magna que os povos indígenas passaram a ter direitos e ter reconhecida suas identidades, culturas e línguas (BRASIL, 1988, FERREIRA, 2011ESTÁCIO, 2011;BETTIOL, 2017;LUCIANO;SIMAS;GARCIA, 2020).…”

“…Na seção anterior, vimos que as escolas indígenas na contemporaneidade assumem uma função importante para os povos indígenas. Isto é, a escola para os povos indígenas passa de imposição à reivindicação (GRUPIONI, 2006;LUCIANO;SIMAS;GARCIA, 2020). Tudo isso foi devido à sanção de leis, decretos e homologação de documentos orientadores que tratam de uma educação escolar específica e diferenciada para os povos indígenas.…”

“…O debate sobre a formação de professores/as indígenas no Brasil e no Amazonas compõe um grupo diverso e com uma diversidade riquíssima no que tange às culturas, às identidades, às línguas e aos processos educacionais (GRUPIONI, 2006;BETTIOL, 2017;LUCIANO;SIMAS;GARCIA, 2020). Por conta dessa diversidade, sobretudo, no contexto educacional indígena que surge o movimento de professores/as indígenas.…”

Estratégias De Apropriação Territorial Na Cultura Tradicional Dos Índios Suruí Em Rondônia-Brasil Em Tempos De Covid-19

“…As justificativas da pesquisa englobam insuficiência de economias de países do terceiro mundo quanto ao desenvolvimento de paradigmas de modelos econômicos (Montero Graniela, 2021); territorialização da memória na valorização da cidadania e memória coletiva (Rodríguez et al, 2019); direito territorial no contexto dos conflitos legais ou ilegais (Calderón, 2015); estendendo-se às experiências vivenciadas por comunidades que no território fortalecem suas relações etnoterritoriais (Marcilino;Tomaz, 2020); e a importância das políticas públicas para os indígenas (Luciano et al, 2020).…”