Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: notas sobre alcances e possibilidades

Abstract

ResumoEste artigo problematiza o tratamento dos direitos sexuais no Brasil, por meio da análise crítica do processo de formulação e implementação de políticas públicas de combate à homofobia e de promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBT. A despeito dos avanços nas iniciativas governamentais, especialmente no âmbito do Poder Executivo Federal, o que se observa é que nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada. Essa talvez seja uma boa fórmula geral para mostrar o paradoxo da situação dos direitos da população LGBT no Brasil hoje. Palavras-chave: LBGT, AbstractThis article questions how sexual rights have been handled in Brazil, by means of a critical analysis of the process of formulation and implementation of public policies against homophobia and in favor of promoting citizenship and human rights for the LGBT people. Despite advancements in governmental initiatives, especially within the Executive Branch, it is evident that there has never been so much, nevertheless, very little is out there. This might be a good general formula to demonstrate the paradox present in the scenario of the rights for the LGBT people in Brazil at present.

Políticas públicas e crítica queer: algumas questões sobre identidade LGBT

“…A área da saúde, desde as iniciativas de controle da epidemia da AIDS nos anos 1980, tem sido privilegiada como foco de políticas públicas para a população LGBT e, nos últimos anos, vem trabalhando com um conjunto de ações que representa uma série de avanços para esse grupo, mas que ainda demonstra enfrentar muitas dificuldades e resistências (Mello, Brito, & Maroja, 2012). A estratégia do movimento…”

Políticas públicas de saúde voltadas à população LGBT e à atuação do controle social

“…Apesar da apresentação da temática da diversidade sexual nas políticas de saúde, esta vem sendo executada de forma vertical, não havendo capacitação para as equipes de saúde da família, bem como para os agentes comunitários de saúde, quiçá no território em que se dá a articulação com as diversas redes de atenção à saúde 35 .…”

Diversidade sexual e política eleitoral: Analisando as candidaturas de travestis e transexuais no Brasil contemporâneo

“…Antes relegada como temática irrelevante e excluída da arena político-institucional, a luta pela livre orientação sexual/identidade de gênero tem conseguido cada vez mais espaço nas esferas decisórias no país. A visibilidade crescente da temática LGBT na opinião pública e a recente conversão dos direitos LGBT em Questão de Estado (Aguião, 2014;Mello, Brito & Maroja, 2012) contribuíram decisivamente para este novo cenário.…”

“…A presença do então presidente Lula na 1ª Conferência GLBT em maio de 2008 foi representativa do tratamento da livre orientação sexual/identidade de gênero como uma "questão de Estado". Essas vitórias legais e simbólicas representam importantes avanços na luta pela cidadania plena de LGBT (Aguião, 2014;Mello, Brito & Maroja, 2012;Vianna & Carrara, 2008). É neste contexto de maior visibilidade pública e de maior rechaço de setores conservadores e religiosos à temática LGBT que observamos o aumento das "candidaturas assumidamente LGBT".…”